Regulamentação do Plano Urbanístico Básico marca novo avanço no planejamento urbano de Goiânia

Ato realizado no Secovi Goiás oficializou decreto que estabelece critérios para a aplicação do instrumento previsto no Plano Diretor

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, assinou na tarde desta quarta-feira (5), no auditório do Secovi Goiás, o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB). A medida estabelece critérios para a aplicação do instrumento previsto no Plano Diretor e deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade ao desenvolvimento urbano da capital.

A solenidade reuniu representantes do poder público, do setor imobiliário e de entidades ligadas ao desenvolvimento urbano, entre eles o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, o presidente da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), João Victor Araújo, além de empresários e autoridades.

O Plano Urbanístico Básico funciona como um estudo preliminar para grandes áreas destinadas à urbanização. Nessa etapa, são definidas diretrizes como a integração com a malha viária existente, a destinação de áreas públicas, a densidade de ocupação e outros parâmetros que servirão de base para a elaboração dos projetos de parcelamento do solo.

Previsto no Plano Diretor e fundamentado na Lei Federal nº 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o PUB passa a contar com regulamentação específica em Goiânia. O decreto estabelece requisitos urbanísticos, procedimentos administrativos e critérios técnicos para análise dos projetos.

A regulamentação será aplicada a empreendimentos com área mínima de 50 hectares. O processo terá início com a elaboração de um Projeto Urbanístico Global (PUB), documento que definirá as diretrizes para as etapas posteriores de implantação dos parcelamentos.

Para o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos da Costa, o PUB deve ser compreendido como um instrumento de planejamento urbano e não apenas de aprovação de empreendimentos. “O PUB não é uma ferramenta de aprovação, mas de planejamento prévio da ocupação urbana. Ele permite pensar antecipadamente a integração do sistema viário, a macrodrenagem, as áreas de preservação, as novas centralidades e o adensamento, reduzindo custos para a cidade e garantindo mais qualidade de vida no futuro”, afirmou.

Com a medida, a análise dos empreendimentos deixa de considerar apenas projetos isolados e passa a avaliar previamente toda a estrutura urbana das grandes áreas em desenvolvimento, contemplando de forma integrada aspectos como sistema viário, infraestrutura, áreas públicas e ocupação do solo.

Na avaliação do setor imobiliário, a regulamentação representa um importante avanço para o ambiente de negócios, ao proporcionar maior previsibilidade aos empreendedores e favorecer um crescimento urbano mais planejado, integrado e alinhado à infraestrutura pública.

Ao destacar a importância da regulamentação, o prefeito Sandro Mabel afirmou que o novo instrumento fortalece o planejamento urbano da capital e contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade. “Tenho certeza de que o PUB vai ser muito bom para Goiânia. À medida que conseguirmos aprovar estes planos, com responsabilidade e cuidado com a cidade, vamos dar uma nova dimensão ao desenvolvimento urbano, sempre pensando em mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida para a população”, destacou.