Eficácia dos Precedentes na Busca da Segurança Jurídica foi o tema do Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito, realizado nesta sexta-feira (15/09) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia. Participaram do evento juristas de destaque e empresários da construção civil. O evento foi realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), e contou com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
O UrbanitBR esteve presente no evento, onde falou com algumas autoridades do assunto, como o presidente da CBIC, Renato Correia, que destacou como a entidade vem atuando em nome do setor para cumprir a missão de fortalecer o pilar da segurança jurídica.
“A nossa missão é entregar habitações, obras públicas e saneamento, mas só conseguiremos isso em conjunto com a nação, em especial com a segurança jurídica, e esse seminário é justamente para discutir isso, para ver como podemos melhorar nesse caminho”, explicou Renato Correia.
Para Felipe Melazzo, da Ademi-GO, a realização do evento em Goiânia se deve ao crescimento do mercado imobiliário local e à necessidade de promover debates sobre assuntos modernos que impactam toda a cadeia do setor.
“Goiânia foi escolhida pela sua pujança, já que vem trazendo números expressivos, colocando nossa capital no terceiro lugar no mercado imobiliário do país. Isso é muito em função do agronegócio, do setor de serviços e da qualidade que as nossas incorporadoras e consultoras conquistaram ao longo dos anos”, destacou Felipe Melazzo.
Na mesma linha, o vereador Willian Veloso acrescentou que a vinda desses profissionais para Goiânia tende a fazer nosso mercado imobiliário crescer ainda mais. “Nós sabemos que o setor da construção civil perpassa tanto a parte técnica, quanto a parte jurídica. Sabemos também da importância dessa indústria das ações trabalhistas, então é muito salutar ouvir destes profissionais novas técnicas e novas modalidades”, completou Willian Veloso.
Além destes, o presidente da ADU-GO, João Victor Silva, e o presidente do Secovi Goiás, Antônio Carlos, também falaram a respeito da reforma tributária.
“Há muitas dúvidas sobre como vai ficar o sistema tributário no nosso país. Para a modalidade imobiliária continua indefinido, do ponto de vista da incorporação imobiliária vertical e horizontal, que hoje já têm regras e cargas diferentes de tributo”, avaliou João Victor Silva, presidente da ADU-GO.
“Essas alterações tratam de novas modalidades, como condomínios fechados, e é preciso esclarecer qual tem sido o entendimento em relação à sua aplicação”, acfrescentou o presidente do Secovi Goiás sobre a Lei 6.766, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, que sofreu alterações recentes, nos anos de 2021, 2022 e 2023.
