Projeto de Lucas Calil propõe incentivos fiscais para quem trabalha com reciclagem

Proposta prevê créditos com valores subsidiados e juros abaixo do mercado financeiro

O deputado estadual Lucas Calil (PSD) apresentou projeto de lei que institui a política de crédito para cooperativas e associações especializadas em reciclagem de matéria obtidos no lixo ou em coleta seletiva. Os principais objetivos da proposta são a concessão de linhas de crédito específicas para essas instituições – geralmente constituídas por pessoas de baixa renda, que têm na coleta e na venda de recicláveis a única fonte de renda da família – e oferecer incentivos fiscais.

O deputado também acredita que a iniciativa, quando virar lei, poderá fomentar a geração de empregos e renda e a organização dos catadores em cooperativas de trabalho e associações, além de resgatar a cidadania e promover a educação ambiental. A intenção é abrir linhas de crédito específicas com valores subsidiados e margem de juros abaixo dos praticados no mercado financeiro para financiamento de capital de giro e aquisição de equipamento para reciclagem.

Lucas Calil pontua que a esfera administrativa do Estado de Goiás encontra vários problemas decorrentes da dificuldade de aproveitamento através da reciclagem e preservação do meio ambiente. Ele argumenta que o objetivo do projeto é tornar mais atrativa a atividade de reciclar e ainda fomentar a preservação do meio ambiente, que sofre com o descarte descontrolado de materiais de difícil decomposição, que poderiam ser reaproveitados.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, intitulado Indicadores de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, apontava as latas de alumínio como líderes entre os produtos reciclados, com aproveitamento de 97,9%, devido ao preço que o produto alcança no mercado de recicláveis. “A ideia central do projeto é conferir a essas pessoas, por meio da cooperação e da associação, melhores condições de trabalho e econômicas, encontrando inclusive fundamentos nos direitos sociais e trabalhistas assegurados conforme estipulação constitucional”, argumenta Lucas Calil.