Projeto que engloba cinco outros textos é aprovado em comissão e destinado à promoção da integração social, da saúde mental, do envelhecimento ativo e da qualidade de vida dos 60+
O deputado federal Zacharias Calil (UB) apresentou, como relator, substitutivo para o Projeto de Lei 1806/24 e outros quatro apensados, e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o PL que cria o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa. A política pública será destinada à promoção da integração social, da saúde mental, do envelhecimento ativo e da qualidade de vida dos beneficiários.
“É imprescindível que medidas imediatas sejam tomadas para garantir que o estado consiga, desde já, disponibilizar instrumentos e mecanismos capazes de fornecer condições dignas a uma crescente parcela da população”, ressalta o deputado.
Zacharias Calil lembra que, pelo Censo Demográfico de 2022, o Brasil conta hoje com 205 milhões de habitantes, sendo 32,1 milhões com 60 anos ou mais. Em 2030, esse grupo somará 41,5 milhões, saltando para 73,5 milhões em 2060.
O substitutivo apresentado por Zacharias e aprovado pela comissão define como objetivos do programa prevenir a perda de autonomia e a institucionalização precoce; incentivar a prática regular de atividades físicas, culturais, artísticas e recreativas; oferecer suporte psicossocial e promover a saúde mental da pessoa idosa; e estimular a convivência intergeracional e o fortalecimento de vínculos comunitários.
Pelo texto, os Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa deverão dispor de equipe multidisciplinar habilitada, contemplando profissionais das áreas de serviço social, educação física, psicologia, enfermagem ou fisioterapia; e oferecer programas de estimulação cognitiva, oficinas de artes, atividades esportivas adaptadas e acompanhamento psicossocial. Além de garantir acessibilidade plena, em conformidade com a legislação vigente; e manter cadastro atualizado dos usuários e relatório anual de atividades, indicadores de desempenho e metas.
A proposta determina a criação do serviço “Disque Convivência 60+”, integrado ao Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para oferta de acolhimento, apoio psicossocial e informações sobre a rede de cuidados à pessoa idosa. O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Financiamento
O substitutivo determina que o futuro programa será financiado por recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelo Fundo Nacional do Idoso, que passará a receber também repasses das loterias federais.
Pelo texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ainda poderão celebrar convênios, termos de colaboração ou parcerias público-privadas (PPPs) para a implantação e gestão dos Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa.