Vaza Jato traz consequências em várias esferas, diz advogado criminalista

As condutas reveladas pelos diálogos entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, divulgados pelo The Intercept e órgãos de imprensa parceiros, podem trazer consequências em várias esferas, especialmente por revelarem um envolvimento entre o então juiz do caso e uma das partes, no caso, o MPF. É o que entende o advogado criminalista Thomaz Ricardo Rangel, com base no que já foi divulgado sobre os diálogos do que vem sendo chamado de Vaza Jato. “No caso da legislação brasileira, não cabe prisão, não há um tipo penal para isso, mas administrativamente há uma possibilidade de reprimenda que possa levar à demissão”, observa Thomaz, citando a lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura. Um aspecto que não é necessariamente jurídico, mas que deve ser destacado, em sua opinião, são os desdobramentos políticos e sociais da Operação Lava Jato.

“O Deltan (Dalagnol) recentemente veio a público mencionando que talvez esses vazamentos tenham gerado ‘descontentamento’, pedindo desculpa por isso. Mas mais do que descontentamento, o reflexo maior disso é numa relação que já temos visto e a que alguns chamam de ativismo judicial, o Judiciário fazendo política ou politizando o Judiciário, são faces da mesma moeda que deriva dos freios e contrapesos e talvez seja um vácuo de poder. Cederam talvez à tentação de mimetizar a Operação Mãos limpas, da Itália, que se tornou uma forma de partido político e que não trouxe bons frutos”, avalia, citando que muitas pessoas conhecem apenas parte da operação desencadeada na Itália, sem saber a forma como ela terminou. “No fim dessa história, houve uma espécie de populismo judicial”, relata.

O criminalista destaca ainda que “o processo penal é um instrumental de muita força, muito impacto e que tem de ser sempre operado com muito cuidado não só com reflexos jurídicos, mas sobretudo políticos, a longo prazo”. Ele cita o ativismo protagonizado pelo juiz Sérgio Moro no vazamento dos iálogos entre Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram vazados fora do prazo em que havia autorização judicial para sua interceptação. “Era uma clara interferência jurídica no âmbito político. Isso era véspera do impeachment de uma presidente da república”, observa. “A forma como essas provas ou elementos de informação foram usados, o impacto dessa violação poderia sem muita dificuldade chamar isso de crime, há previsão típica para interceptações descortinadas de autorização judicial, o que foi o caso”.