O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar nesta segunda-feira (4) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada após a constatação de que o ex-mandatário teria desrespeitado condições previamente impostas pela Corte, como a proibição de comunicação pública e uso indireto das redes sociais.
A decisão representa uma escalada nas ações judiciais contra Bolsonaro, que já é réu em processos ligados à tentativa de subversão institucional após o resultado das eleições de 2022. Ele havia sido submetido anteriormente a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação com investigados, mas, segundo o STF, reincidiu em práticas vedadas.
De acordo com fontes do Judiciário, Bolsonaro teria participado, ainda que indiretamente, de manifestações públicas e autorizado publicações de teor político em perfis ligados à sua família e aliados. Essa atuação foi interpretada como afronta deliberada às ordens judiciais.
A prisão domiciliar prevê monitoramento integral, com restrições de contato, apreensão de dispositivos eletrônicos e visitas controladas. A Polícia Federal será responsável pela fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas.
A defesa do ex-presidente contesta a legalidade da decisão e deve apresentar recurso. Já aliados políticos alegam perseguição, enquanto setores da sociedade civil enxergam a medida como resposta necessária ao descumprimento das normas democráticas.
O julgamento principal, no qual Bolsonaro responde por suposta articulação golpista, segue em andamento no STF. Caso condenado, o ex-presidente pode ser submetido à pena de reclusão em regime fechado.
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro marca um novo capítulo na crise institucional brasileira e reacende debates sobre os limites da atuação política, a responsabilidade de ex-chefes de Estado e a firmeza das instituições diante de ameaças à democracia.