A Receita Federal desmentiu boatos sobre a criação de impostos para transferências via Pix e cartão de crédito. Em comunicado oficial, o órgão destacou que as novas regras de fiscalização, que entraram em vigor em 1º de janeiro, não incluem cobrança de taxas, mas ampliam o monitoramento de transações financeiras para combater a sonegação fiscal.
As mudanças estabelecem que transferências Pix que somem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam informadas à Receita por bancos e outras instituições financeiras, incluindo fintechs e operadoras de carteiras virtuais.
Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), explicou que as medidas fazem parte da obrigação acessória chamada e-Financeira, utilizada para o cruzamento de dados fiscais. “A Receita ampliou o rol de empresas que devem reportar essas informações, incluindo plataformas que não são instituições financeiras tradicionais”, esclareceu.
Hummel reforçou que não há cobrança de imposto sobre o Pix e alertou para a importância de evitar fake news. Ela também orientou contribuintes autônomos a regularizarem sua situação fiscal. “Formalize-se, procure um contador e avalie se é mais vantajoso atuar como pessoa jurídica, cuja tributação é menor”, aconselhou.
A Receita Federal destacou que a fiscalização modernizada integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e visa reduzir erros em declarações do Imposto de Renda, além de coibir fraudes financeiras.