Candidato a deputado estadual afirma que adoção de estratégias de mitigação e maiores bancadas na Alego precisam ser consideradas
As cidades de Senador Canedo e Rio Verde são as que mais vão perder receita com a Reforma Tributária recentemente aprovada no Congresso Nacional. De acordo com estudo publicado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), enquanto o município do Sudoeste goiano deve perder mais de R$ 149 milhões por ano, já a cidade da Região Metropolitana de Goiânia terá uma redução de R$ 68 milhões anuais quando a Emenda Constitucional nº 132/2023 começar a valer de fato, a partir de 2027.
Para os municípios, a mudança mais importante é a substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Da perspectiva de cidades com o perfil de Senador Canedo e Rio Verde, que sediam importantes plantas produtivas (respectivamente polo petroquímico e agronegócio), o maior impacto reside na mudança do local do fato gerador do imposto, da origem do produto para o destino (consumo). Com isso, recursos orçamentários que permanecem nas cidades estruturadas como sedes de parques produtivos vão migrar para municípios de consumo.
O estudo realizado pelo Instituto Mauro Borges em 2022 é considerado eficiente porque sua metodologia leva em conta o atual sistema de distribuição de cotas-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para as cidades. O principal critério é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), diferença entre vendas e compras adicionadas a custos de insumos de mercadorias e serviços. Quanto maior o VAF, maior é a cota-parte do município na distribuição do valor residual do ICMS. Municípios com o perfil de Senador Canedo se beneficiam com a regra atual, porque “vendem” muito mais que “compram”.
A reforma tributária prevista na EC 132/2023 inverte essa lógica. A partir dela, o principal fator de composição da cota-parte do município na distribuição do IBS (80%) é a população. Quanto mais gente, mais consumo, mais destino de “operações onerosas” – nome genérico que o texto da reforma dá a atividades econômicas em geral -, e maior base de cálculo para o IBS. O estudo do Instituto Mauro Borges prevê como maiores beneficiadas, justamente, cidades com grandes populações.
Especialistas consideram a lógica especialmente perversa para Senador Canedo, pois a cidade perde arrecadação devido à mudança de foco na origem da produção, mas sua população tem características marcantes de vida laboral e consumo em outra cidade, predominantemente Goiânia.
Redução de impacto
Para o empresário canedense e candidato a deputado estadual Samuel Carvalho (Republicanos), é urgente que os municípios que mais vão perder com a Reforma Tributária se organizem para criar mecanismos de diminuição dos impactos negativos resultantes da perda de arrecadação. “Essa agenda tem que ser construída agora, e deve ser acompanhada por uma compreensão das populações envolvidas, no sentido de elegerem bancadas maiores que as representem na Alego a partir do ano que vem”, frisa.
Entre as saídas possíveis, Carvalho aponta a tentativa de reforçar a arrecadação dos impostos próprios que a Reforma não vai alterar. “Uma solução possível é melhorar a base de arrecadação do IPTU e o ITBI, estabelecendo convênios com os cartórios para que se evite a subvalorização dos imóveis”, pontua.
Entretanto, o candidato comenta que essa saída pode vir a sacrificar demasiadamente a população. “O contribuinte já paga muitos impostos. Aumentar ainda mais alíquotas, seja quais forem os estratagemas, sempre é uma medida em último caso”, salienta.
Para Carvalho, as ações mais importantes devem ser estruturais, por meio de ações contundentes no sentido de favorecer o consumo interno. “Quem vive em Senador Canedo precisa passar a comprar em Senador Canedo. Nossa cidade ainda tem as características de cidade-dormitório. Nossas ações precisam ser no sentido de mudar essa característica da cidade. Eu reconheço que não é fácil. Mas o início de tudo é a vontade política”, comenta.