Projeto mantém texto da Câmara e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; proposta deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros
O Senado Federal vota nesta terça-feira (4) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que manterá o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir a sanção presidencial ainda neste ano.
Com a aprovação, a faixa de isenção passará dos atuais R$ 3.036 (considerando o desconto simplificado) para R$ 5 mil mensais. A medida faz parte de um pacote de reequilíbrio fiscal e prevê compensação por meio da tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais, além de aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos, fintechs e empresas de apostas. A expectativa é que a nova regra comece a valer a partir de janeiro de 2026, beneficiando mais de 15 milhões de contribuintes.
Para o advogado tributarista Daniel Guimarães, a votação de hoje marca um passo importante na busca por justiça tributária. “A ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais é um avanço social e econômico, pois reconhece o peso da carga tributária sobre a renda média. No entanto, a medida exige equilíbrio. A compensação via tributação de lucros e dividendos e o aumento da CSLL para instituições financeiras precisam ser conduzidos com cautela para evitar distorções e garantir sustentabilidade fiscal. Para o contribuinte, o impacto será positivo e imediato, com mais poder de compra e alívio no orçamento doméstico. Já para o país, o verdadeiro desafio será transformar esse benefício em uma política tributária estável, que não dependa de ajustes pontuais a cada novo governo.”