Na pauta, o artigo 18-A da Lei nº 14.026/2020, que trata da responsabilidade de implementação de redes de água e esgotos em novos empreendimentos no estado de Goiás
Os representantes do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (Secovi Goiás) e da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADUGO) se reuniram na última terça-feira (19) com a Agência de Regulação de Goiás (AGR) para discutir a implementação de redes de água e esgoto em novos empreendimentos.
Na pauta, o artigo 18-A da Lei nº 14.026/2020, que trata da responsabilidade de implementação de redes de água e esgotos em novos empreendimentos no estado de Goiás. A lei alterou o marco legal do saneamento básico no país, estabelecendo que os empreendimentos de novos loteamentos e conjuntos habitacionais são os responsáveis por implantar as redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário dentro dos projetos.
Para João Victor Araújo, presidente da ADUGO, o diálogo com a AGR é fundamental para a construção de um ambiente regulatório mais claro e eficiente em Goiás. “Estamos falando de novas responsabilidades para os empreendedores em relação às redes de água e esgoto, e entendemos que é preciso alinhar como isso será aplicado na prática”, avaliou.
Antônio Carlos da Costa é presidente do Secovi Goiás e destacou que apenas com essa parceria entre setor produtivo e órgãos reguladores é que se pode impulsionar o desenvolvimento de Goiás. “São condições essenciais para que novos empreendimentos avancem. Isso significa mais investimentos, geração de empregos e, principalmente, melhorias na infraestrutura de saneamento e no desenvolvimento urbano, beneficiando toda a sociedade”, disse.
Participaram do encontro o presidente da ADUGO, João Victor Araújo, também vice-presidente do SECOVI; a superintendente executiva da associação, Lorena Sousa; o diretor jurídico Carlos Eduardo e o advogado Daniel Vieira. Pela AGR, estiveram presentes o presidente Wagner Oliveira Gomes, o diretor de Regulação e Fiscalização Eduardo Henrique da Cunha, o assessor da presidência Thiago Nepomuceno Carvalho e a gerente de Saneamento Básico Patrícia Cáceres.
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