Empresários, estados e municípios enfrentarão o desafio de criar estratégias para atrair investimentos e gerar empregos superando a perda de receita
Em 2025, o debate sobre os benefícios fiscais ganhou um maior destaque no cenário econômico brasileiro diante das mudanças nas regras de concessão e do esforço do governo para amenizar a redução de receitas. Alguns incentivos que por anos foram utilizados como instrumentos para atrair investimentos, estimular setores estratégicos e promover o desenvolvimento regional, passaram por um processo de reavaliação, levantando dúvidas sobre quais serão os impactos práticos na economia do país considerando que muitos irão desaparecer nos próximos anos.
Entre as principais mudanças, merece destaque a ampliação feita pela Receita Federal do controle sobre os incentivos, exigindo que as empresas declarem um número maior de benefícios utilizados, especialmente ligados a PIS, Cofins e IRPJ, como forma de aumentar a transparência e a fiscalização. Além disso, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que projetam uma redução gradual de incentivos fiscais federais, que pode chegar a 10%, incluindo um aumento da tributação para setores específicos, como apostas e fintechs.
O advogado tributarista Daniel Guimarães explica que entre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária está a previsão da extinção completa dos incentivos fiscais estaduais e municipais a partir de 2033. “Esses incentivos permanecerão inalterados até o final de 2028 e passarão por uma redução gradual até 2032, o que demanda uma maior atenção por parte dos gestores públicos para amenizar impactos nos aspectos econômico e social”, pontua.
Segundo o tributarista, um dos principais desafios para estados e municípios será manter a capacidade de atrair investimentos diante da redução gradual dos benefícios fiscais. “Com a diminuição desses incentivos, há o risco de perda de competitividade, o que exigirá dos gestores públicos a adoção de estratégias alternativas, como o desenvolvimento de programas de apoio às pequenas e médias empresas, visando preservar a atratividade econômica e a geração de empregos”, sublinha.
Daniel Guimarães acredita que as mudanças devem afetar principalmente grandes empresas e setores que dependem fortemente de incentivos fiscais para reduzir custos e viabilizar projetos. “Sem incentivos fiscais, tais empresas precisam criar mecanismos para contornar o impacto em seus fluxos de caixa. Muitas também terão sua carga tributária efetiva aumentada, exigindo uma revisão das estratégias financeiras para preservar a margem de lucro e manter a competitividade no mercado”, estima.
Daniel Guimarães destaca que empresas, gestores públicos e profissionais da área tributária precisarão monitorar de perto todas as mudanças para ajustar suas estratégias financeiras. “Adaptar-se a esse novo contexto de redução de incentivos fiscais é fundamental para manter a competitividade, o crescimento econômico e a estabilidade das finanças públicas”, completa.