O investidor britânico William Browder, responsável por liderar os esforços globais que culminaram na criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou publicamente a aplicação da norma contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, anunciada pelo governo norte-americano, gerou controvérsia no cenário internacional.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, declarou Browder, em publicação na rede social X (antigo Twitter).
As sanções contra Moraes foram impostas com base na atuação do ministro como relator dos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, além de sua conduta em relação a plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. A penalidade inclui bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana, além da proibição de entrada nos EUA.
A Lei Magnitsky foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, com o objetivo de sancionar indivíduos envolvidos em corrupção e violações graves de direitos humanos.
Browder, que atuava como investidor na Rússia até 2005, teve sua entrada no país negada após denunciar casos de corrupção envolvendo estatais russas. Em 2008, seu advogado, Sergei Magnitsky, revelou uma fraude fiscal de US$ 230 milhões cometida por autoridades russas. Após denunciar o esquema, Magnitsky foi preso, torturado e morreu na prisão em 2009.
Desde então, Browder tem se dedicado a promover a responsabilização internacional de agentes públicos corruptos ou envolvidos em abusos de direitos humanos. Sua atuação foi fundamental para a aprovação da lei que leva o nome de seu ex-advogado e que hoje é adotada por diversos países.
Lorena Santos