Resolução da Atricon unifica avaliação de portais da transparência

Muitas prefeituras ainda enfrentam dificuldades para cumprir as regras de transparência previstas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que criou uma recomendação de como os tribunais farão as avaliações do Portal da Transparência dos municípios.

Este foi o tema da última live da Megasoft Informática, na quinta-feira (15), quando a coordenadora de Qualidade da empresa, Cleidiane Rodrigues, e o diretor da NúcleoGov, Barnabé Neto, discutiram sobre as recomendações que os municípios precisam seguir para manter uma boa avaliação do seu Portal da Transparência.

Barnabé Neto explicou que, antes da resolução, cada órgão fazia as cobranças de uma forma diferente. O que era cobrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) podia não ser cobrado pelos tribunais de outros estados.

“A partir da resolução, os tribunais que aderiram à norma da Atricon conseguiram ter uma ordem para cumprir as regras da transparência passiva, quando o cidadão ou o jornalista procuram as prefeituras”, comenta o diretor da NúcleoGov.

É o caso dos responsáveis pelo e-SIC dos municípios que, de acordo com Neto, precisam, inclusive, ter a sua nomeação publicada. Diferentemente do que acontece na transparência ativa, onde a sugestão da Atricon é que cada departamento e cada secretaria tenham responsáveis para disponibilizar as informações necessárias para alimentar os portais com a sua devida periodicidade.

“Existem municípios menores onde há uma pessoa que é responsável por tudo, mas o ideal é que seja um por departamento”, explica.

Estas regras e configurações evitam problemas posteriores na avaliação da transparência municipal. E os responsáveis precisam se atentar para os prazos de publicação. Tudo é avaliado pelo Tribunal de Contas na hora da avaliação para a divulgação do ranking da transparência.