Almir Ferraz, analista do Sebrae, vê positivamente a reforma, mas alerta empresas fora do Simples para aumento de tributação
O Brasil tem cerca de 22 milhões de empresas, das quais 15 milhões são classificadas como Microempreendedores Individuais (MEI). Isso quer dizer que de cada quatro empresas, três são desta categoria de CNPJ. A afirmação é do administrador, contador, mestre em Educação e analista do Sebrae Goiás Almir Ferraz, ao fazer um panorama geral do perfil do empreendedorismo do país para falar sobre as mudanças que a reforma tributária vai trazer aos empresários.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que regulamenta a reforma tributária ainda está em discussão no Senado, mas tem a previsão de votação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Após a votação, será encaminhado para a apreciação do plenário. Segundo o presidente da casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a tramitação do projeto de lei será priorizada para ser analisado ainda em 2024.
Almir Ferraz explica que as porcentagens da tributação estão elevadas e acredita que o impacto será pequeno com a reforma para os optantes do Simples. “Se você já paga imposto que começa na área do comércio com 4% e no serviço com 6% atingindo até 21%, para os optantes do Simples que faturam até R$ 3,6 milhões e 33% para as que faturam acima desse valor, isso para os optantes do Simples, nessa tabela acredito que não vão mexer”.
O analista pontua que os empreendedores que não optaram pelo Simples terão um impacto maior. “Para as empresas que estão fora desse contexto o imposto vai ser de 27,97%. Acho alto. Por exemplo, uma empresa de serviço fora do Simples e de lucro presumido recolhe em torno de 14% de toda tributação, incluindo imposto de renda. Se essa porcentagem passar para quase 30% do faturamento vai ser muito difícil para o empreendedor”, comenta.
Ferraz acredita que, com as discussões ainda em andamento sobre a reforma tributária, o que pode mudar essa porcentagem. “Deverá ter alguma faixa de dedução, porque sair de 14 para 27 não será possível. Tem várias coisas que estão incluídas na proposto para diminuir esse baque. E olha que essa reforma está tratando especificamente para impostos de bens e serviços e ficou de fora o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ou seja, as pessoas optantes do Simples já pagam todos os impostos e o Imposto de Renda”.
O analista disse que consultou alguns tributaristas que informaram que essa questão deve ser tratada em outro momento com a Câmara e o Senado. “A discussão atual é apenas sobre o imposto de consumo e ainda acontecerão vários debates sobre esse assunto”, analisou.