A Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância (RNFPI) foi lançada nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa, que reúne sete estados, tem a liderança do médico e deputado federal Dr. Zacharias Calil (UB/GO), da senadora Teresa Leitão (PT/PE) e da deputada estadual Marina Helou (REDE/SP).
A criação da Rede busca promover a articulação interfederativa para formulação e implementação de leis e ações voltadas à Primeira Infância. Os parlamentares assinaram uma carta-compromisso para marcar o início de uma colaboração inédita entre legisladores federais e estaduais com o objetivo de ampliar e assegurar o cumprimento dos direitos das crianças no Brasil.
Para o deputado federal Zacharias Calil, “queremos construir um espaço de diálogos entre parlamentares, poder público e sociedade civil, a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância vai compartilhar experiências na criação de ações públicas para a Primeira Infância”, destaca o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
A integração permite uma abordagem mais abrangente e coordenada, resultando em iniciativas mais coesas e impactantes para garantir o desenvolvimento saudável e o bem-estar das crianças desde os primeiros anos de vida e ao unir esforços em âmbito nacional, os parlamentares podem compartilhar melhores práticas, trocar experiências e criar políticas públicas mais eficazes para atender às necessidades das crianças na primeira fase de suas vidas.
Presente no lançamento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mostrou o compromisso do governo federal em fortalecer a rede e fazer com que as políticas públicas para primeira infância sejam executadas. As autoridades e representantes de organizações da sociedade civil presentes firmaram compromisso para enfrentar os desafios ainda existentes na primeira infância do país; a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância visa enfrentá-los, apesar dos avanços alcançados.
Carta-Compromisso
A carta-compromisso está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal, à Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. A Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância (RNFPI), assume os seguintes compromissos:
1- Promover a legislação;
2- Garantir orçamento voltado à primeira infância;
3- Promover e apoiar o diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário;
4- Atuar com as outras Frentes Parlamentares que fazem parte da RNFPI;
5- Apoiar os municípios;
6- Promover a conscientização e a participação;
7- Monitorar;
8- Empenhar-se pela inclusão e pela redução das desigualdades.