Durante a Live da Megasoft Informática desta última quinta-feira (4), o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Eduardo Damian, explicou que a Ordem é contrária à qualquer tipo de prorrogação de mandato por causa da pandemia de Covid-19, e reiterou que este tipo de ação pretendida por alguns políticos é inconstitucional.
Este foi o principal tema da live, que aconteceu com a intermediação dos advogados Leon Safatle e Diogo Araújo, que conversaram com o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e tiraram as principais dúvidas do público.
Ao ser questionado, Damian explicou que, desde o primeiro momento dos burburinhos sobre adiamento das eleições municipais deste ano, a sua comissão se reuniu com vários advogados especialistas em Direito Eleitoral e a posição é de que a ordem é contrária à qualquer tipo de prorrogação de mandato com a unificação das eleições municipais com as eleições gerais. “Somos absolutamente contrários à qualquer tipo de adiamento das eleições e à qualquer tipo de prorrogação de 50% dos mandatos de um prefeito, que foi eleito somente para quatro anos, e terá um aumento de dois anos de mandato”, explicou o presidente da Comissão ao reiterar que Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou que é inconstitucional a prorrogação, independente de aprovação de uma PEC.
Além da inconstitucionalidade, Damian pontua que os debates de uma eleição municipal são “totalmente diferentes” de uma eleição geral e não podem acontecer ao mesmo tempo, pois haveria um desvio programático. Isto, sem contar, na confusão que poderia acontecer na hora do eleitor escolher até nove cargos distintos.
A melhor ideia, de acordo com Damian, seria manter o pleito na data prevista, dia 6 de outubro, porque um dia de adiamento pode significar até mesmo na participação de algum político que está inelegível. “Vamos ter que nos adaptar? Sim, mas não vejo que é o momento de adiar”, comentou.
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