O vereador Lucas Kitão (União Brasil) quer simplificar e modernizar os projetos de arquitetura por meio do Registro Eletrônico de Obras (REO) na cidade de Goiânia.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal na última semana e autoriza a dispensa de aprovação prévia para execução de obras com espaços que permitam ocupação em um único ambiente por mais de 300 pessoas; ou que possuam área de reunião superior a 1.000 (mil) m² continuam exigindo aprovação prévia.
Caso seja aprovado e sancionado pelo Paço Municipal, Kitão explica que o REO moderniza o processo de licenciamento de obras que funciona com aprovação prévia. A aprovação de projetos será substituída pelo REO, um sistema digital que permite o início da construção logo após o registro, desde que haja responsabilidade técnica de um profissional habilitado.
“A prefeitura passará a atuar com fiscalização contínua, em ciclos planejados conforme o grau de risco da obra. Essa mudança traz mais agilidade, reduz a burocracia, estimula o desenvolvimento econômico e mantém a segurança por meio de inspeções e sanções proporcionais”, justifica Lucas Kitão.
Segundo o autor, o projeto é juridicamente viável e respeita as competências e normas legais e mantém a obrigatoriedade de seguir todas as leis urbanísticas, ambientais, de acessibilidade, segurança, responsabilidade técnica e a garantia de defesa do projeto assegura ampla defesa, recurso administrativo e a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fiscalização
Os empreendimentos com espaços que permitam ocupação em um único ambiente por mais de 300 pessoas; ou que possuam área de reunião superior a 1.000 (mil) m² seguem exigindo aprovação prévia.
Conforme proposto, a fiscalização será feita pela Prefeitura, que deverá garantir estrutura e equipes qualificadas para acompanhar as obras de forma contínua do incorporador, construtora e responsáveis técnicos pelo projeto.
O descumprimento é passível de sanções leves, médias ou graves, com aplicação de multas.
São elas:
Leves:
Médias:
Graves:
Gravíssima:
Modernização e desburocratização
Lucas Kitão explica que o REO traz mais rapidez, menos burocracia, mais transparência e a garantia da responsabilidade técnica na fiscalização das obras.
“As obras iniciam mais cedo, geram empregos, impulsionam o ISS e aumentam a base do IPTU, tudo isso com mais transparência e uma plataforma digital com informações e relatórios públicos”, justificou.
Conforme Kitão, é um passo importante rumo à modernização da gestão urbana e à eficiência administrativa e reforça a imagem do vereador como um agente de inovação, comprometido com a gestão pública moderna e com o empreendedorismo responsável.
“É um meio de modernizarmos a lei. Mas é fundamental agir com rapidez e firmeza diante de irregularidades cometidas por profissionais”, concluiu.
Tags: arquitetura, Kitão