Treinamento ministrado para os colaboradores da unidade abordou o papel dos profissionais de saúde no processo de entrega do bebê e sobre os direitos da mãe e da criança
Com objetivo de capacitar e preparar seus colaboradores para oferecer o suporte adequado para as mães que desejam realizar a entrega legal de seus bebês para a adoção, a Maternidade Nascer Cidadão (MNC) realizou, em novembro, uma capacitação para os profissionais de saúde da unidade da Prefeitura de Goiânia. O treinamento ministrado pela psicóloga da MNC Ângela Leonel aborda o papel dos profissionais de saúde que atuam na maternidade no processo de entrega do bebê e sobre os direitos da mãe e da criança, contextualizando e acolhendo a mulher que demonstrar o interesse em entregar o recém-nascido para a adoção.
“Nosso objetivo é oportunizar uma alternativa segura e respeitosa às mães que desejam entregar voluntariamente seus recém-nascidos para adoção. Hoje, em Goiás, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) conta com o Programa Entrega Legal, que visa preservar os direitos tanto da mãe quanto da criança, e tem como objetivo facilitar o processo de adoção, possibilitando que ele ocorra já nas maternidades municipais”, destaca Ângela.
O papel dos profissionais de saúde das maternidades é fundamental para o sucesso do programa, uma vez que, eles serão os primeiros a ter esse contato e oferecer apoio para essa mãe após o nascimento da criança. “A entrega legal pode ser solicitada pela gestante ou pela mulher em trabalho de parto ou após o parto, ainda na maternidade”, cita o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Wilson Pollara.
Na prática, o serviço de psicologia e o serviço social da unidade de saúde fazem o encaminhamento para que a equipe responsável pelo Programa ofereça apoio emocional à mãe, esclareça dúvidas e forneça informações necessárias sobre o processo de adoção.
Direitos
A psicóloga Ângela explica que a mãe interessada em participar do programa tem seus direitos respeitados em todo o processo, “Ela é orientada a fornecer informações sobre sua história médica, preferências e desejos para o futuro de seu filho. Além disso, é garantido o sigilo quanto à sua identidade, caso assim desejar”, explica.
A mãe tem o direito de revogar sua decisão no prazo de dez dias após a entrega, garantindo que sua escolha seja plenamente consciente e voluntária. “Durante esse período, a criança permanece sob cuidados temporários, garantindo que a mãe possa refletir sobre sua decisão”, explica Ângela. Também é direito da mãe ter garantido o sigilo das informações prestadas, receber acompanhamento de profissionais especializados (psicologia, serviço social, serviços de saúde e outros) e gozar de licença-saúde após o parto, sendo a razão da licença mantida em sigilo.
A criança também tem seus direitos protegidos, sendo encaminhada para uma família adotiva cadastrada no sistema legal, assegurando um ambiente seguro e amoroso para seu desenvolvimento, conforme prevê a Lei 13.509/2017. O processo de adoção segue todos os trâmites legais, cumprindo as normativas vigentes.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia
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