Foto: Prefeitura de Pirenópolis
O Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Pirenópolis será votado pela Câmara Municipal da Cidade nesta semana. Antes, será apresentado em duas audiências públicas, nesta terça e quinta (2 e 4), no auditório da Universidade Estadual de Goiás (UEG), unidade universitária da cidade. O plano foi validado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em decisão da 3ª Câmara Cível, que reconheceu que o Município de Pirenópolis realizou estudos e atendeu sugestões e modificações apontadas em audiências anteriores.
A mesma decisão judicial determinou a realização, agora pelo Poder Legislativo, de audiência pública sobre a matéria. “Queremos dar ampla oportunidade para a sociedade participar, porque a lei federal (Estatuto da Cidade) não diz quantas audiências devem ser realizadas. Assim, decidimos fazer em dois dias para que as pessoas possam se organizar para participar”, explica o presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis, Carlston Aurélio Rodrigues Aires.
O chefe do Legislativo municipal destaca que o projeto do Plano Diretor, além de atender aos requisitos legais, observou os trâmites legislativos, com a realização de estudos, como de viabilidade urbanística e ambiental, capacidade de interligação de serviços de energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e coleta de lixo, entre outros. “Trata-se de uma infinidade de estudos, que contemplam todos os possíveis impactos para o município”, define o advogado Artur Bahia, do escritório Crosara Advogados. “Tanto ficou constatado que todas as exigências legais foram atendidas, que o TJ não adentrou no mérito dos estudos, apenas determinou a realização de uma nova audiência pública”, explica o advogado.
As audiências públicas serão realizadas pela Câmara Municipal de Pirenópolis nos dias 2 e 4 de julho, terça e quinta-feira desta semana, às 13h30, no auditório da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Pirenópolis.
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