O pagamento do Auxílio-Reclusão, benefício voltado a dependentes de presos em regime fechado, atingiu em 2024 o menor nível dos últimos dez anos. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal desembolsou R$ 591 milhões nos dois primeiros anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), menos da metade do valor gasto no mesmo período do governo de Jair Bolsonaro (PL), que chegou a R$ 1 bilhão.
Desde 2019, o número de beneficiários e o valor total do auxílio vêm caindo. Em 2015, a média anual de auxílios concedidos era de 44 mil, enquanto em 2024 esse número caiu para 14,9 mil, uma redução de 66%. Atualmente, apenas 1,6% da população carcerária do país, que soma 888 mil detentos, recebe o benefício.
A queda está diretamente relacionada a mudanças na legislação feitas em 2019. As novas regras restringiram o pagamento apenas a presos em regime fechado, introduziram carência mínima de 24 meses de contribuição à Previdência e estabeleceram que a renda do segurado deve ser calculada com base na média das últimas 12 contribuições, em vez do valor da última contribuição. Além disso, o auxílio passou a ter valor fixo de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518.
O Auxílio-Reclusão é garantido por lei e funciona como um amparo financeiro para famílias de detentos que contribuíram com a Previdência Social e se enquadram nos critérios estabelecidos.