Categoria identificada pelo Congresso Nacional no contexto da reforma tributária forma 18% da População Economicamente Ativa no Brasil. Para candidato, pequenos autônomos são carentes de políticas públicas dirigidas
Criada pelo Congresso Nacional no contexto da Reforma Tributária, a categoria dos nanoempreendedores – pessoas físicas autônomas de baixa renda, com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil – se tornou público de interesse para candidatos nas eleições deste ano focados em temas econômicos.
A pequena dimensão dos ganhos anuais não traduz a dimensão numérica dessa faixa de atores econômicos em termos populacionais. De acordo com o estudo Nanoempreendedores no Brasil: Dimensionamento e Perfil Socioeconômico, encomendado pela Natura em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta (ABEVD), eles totalizam 19 milhões de indivíduos, o que equivale a 18% da População Economicamente Ativa (PEA).
O estudo aponta outros dados acerca dos nanoempreendedores. De acordo com o que foi levantado com base na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios Única (PNAD Única), a renda média mensal dos autônomos assim classificados é de R$ 1.480, e sobe para R$ 2.137 quando formalizados. Outro dado relevante é a escolaridade: 31,5% deles não concluíram o ensino fundamental.
Para a presidente da ABEVD, Adriana Colloca, a nova classificação possui também um foco socioeconômico. “O estudo mostra que o nanoempreendedor possui características socioeconômicas bastante distintas das observadas entre os MEIs. Esse perfil precisa ser considerado na regulamentação da Reforma Tributária para que a nova categoria cumpra seu propósito original de promover inclusão social e produtiva para milhões de brasileiros que empreendem em pequena escala ou complementam sua renda com essa atividade”, observa.
De fato, a categoria foi criada pela Lei Complementar nº 214/2025 para, no contexto da concessão de isenção para o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), promover a diminuição da informalidade e facilitar a fiscalização, direcionando o esforço dos órgãos da área para ações junto aos contribuintes maiores.
Mais de 600 mil goianos
Caso se aplique o percentual da população goiana sobre a totalidade da população brasileira (3,5%), a estimativa de nanoempreendedores goianos em atividade no estado é de 665 mil indivíduos. Para o candidato a deputado estadual Felipe Mabel (Podemos), os nanoempreendedores são uma categoria ampla da população goiana, carente de políticas públicas. “O surgimento desse nicho de trabalhadores autônomos como uma categoria específica os retira do anonimato, inclusive, para o próprio Poder Público”, comenta.
Mabel elenca uma série de esforços que podem ser dirigidos a esse público. “A nível estadual, Goiás pode promover a isenção de taxas estaduais e também nos custos de alvarás de funcionamento, por exemplo, para licenciamento sanitário, para aquelas atividades de baixo risco”, propõe.
O candidato também cita ações específicas para a qualificação, no sentido de romper a barreira dos 30% com formação abaixo do ensino fundamental completo. “Aí a gente compensa a falta da escola formal com técnica. Podem ser estabelecidas parcerias com entidades classistas, por exemplo”, sugere. No campo da inserção digital, Felipe Mabel defende investimento público na democratização da conectividade. “Podemos trabalhar com subsídio para aquisição de máquinas de cartão e internet subsidiada em centros comerciais populares”, frisa.