A Justiça Eleitoral proporcionou aos jovens que estão prestes a completar 16 anos, uma importante oportunidade que é a possibilidade de tirar o título de eleitor e participar ativamente das eleições vindouras. No entanto, é crucial notar que somente aqueles que atingirem a idade mínima até o primeiro turno das eleições, em 06 de outubro de 2024, poderão efetuar o registro eleitoral este ano.
O prazo final para o alistamento eleitoral, bem como para a regularização de títulos e alteração de locais de votação, encerra-se hoje, dia 08 de maio. A partir de amanhã, dia 09 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado, restando aos jovens que desejam participar do processo eleitoral futuramente, aguardar uma nova oportunidade.
O advogado eleitoralista, Leon Safatle, respondeu algumas perguntas sobre a temática.
Os jovens de 15 anos já podem solicitar o título de eleitor?
Jovens de 15 anos que venham a completar 16 anos antes da data do primeiro turno das eleições (06 de outubro de 2024) podem tirar título de eleitor e votar no próximo pleito.
O prazo para o cadastro eleitoral termina nesta quarta-feira (8) e pode ser feito pelos eleitores que têm 15 anos?
Sim, o prazo para o alistamento eleitoral é até o dia 08 de maio, mesmo prazo para a regularização de títulos e mudança de local de votação. A partir do dia 09 de maio o cadastro eleitoral estará fechado.
Apesar de estar com o título, o eleitor poderá votar somente se tiver 16 anos no dia do pleito?
O jovem de 15 anos só poderá tirar seu título de eleitor esse ano se completar 16 anos até o dia 06 de outubro de 2024.
Se o eleitor tiver 15 anos no primeiro turno e 16 anos no segundo turno ele poderá votar somente em um dos turnos?
Nesse caso o jovem não poderá tirar o título de eleitor, pois não completa 16 anos até a data do pleito e, portanto, não votará nem no primeiro nem no segundo turno.
Se o eleitor tiver 16 anos no dia 30 de setembro, ele poderá votar?
Poderá sim! Quem fizer 16 anos até o dia 06 de outubro e estiver cadastrado como eleitor poderá votar nestas eleições.
Por que existe esse prazo diferente e abertura para o eleitor fazer seu cadastro eleitoral ainda com 15 anos?
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto o prazo para novas inscrições, neste ano, é até o dia 08 de maio. A legislação ainda prevê o voto facultativo a quem tem entre 16 e 18 anos, portanto permite-se a inscrição eleitoral dos jovens de 15 anos que completarem 16 até a data do primeiro turno das eleições.
Qual a importância da regularização eleitoral?
A regularização do título eleitoral permite que o eleitor cumpra seu dever cívico e vote nas eleições de 2024, evitando multas e a suspensão de diversos direitos previstos em lei, como a emissão de passaporte e carteira de identidade.