Relatório final deve ser concluído na próxima semana, quando inicia-se processo licitatório de concessão. Parceria Público-Privada projeta economia de mais de R$550 milhões aos cofres públicos
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) realizaram, na manhã desta terça-feira (12/3), a 2ª audiência pública para apresentação e discussão da Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto Cidade Inteligente. O encontro foi transmitido online pelo canal do YouTube da Prefeitura de Goiânia.
“Ouvir a sociedade é um dos pontos mais importantes de um projeto dessa magnitude, pois é ela a maior beneficiada. Existe aqui uma relação de ganho duplo, já que a verba pública economizada será utilizada em outras frentes e serviços da Prefeitura. E, mais ainda, é um projeto que começa a dar resultados já nos primeiros 18 meses de implantação”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves.
O Cidade Inteligente contempla um conjunto de melhorias nas áreas de iluminação e internet públicas, videomonitoramento, segurança e geração de energia fotovoltaica. A busca pelo investimento privado é estimada em R$ 444 milhões, além da aplicação de R$ 367 milhões para manutenção dos serviços ao longo de 25 anos, com economia aos cofres públicos de mais de R$550 milhões. Isso é possível pois a PPP tem uma estrutura sólida de garantias, como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A primeira audiência pública foi realizada no dia 27 de fevereiro, presencialmente, em Goiânia, e contou com a participação dos secretários municipais de Finanças, Vinícius Henrique Alves, e de Saúde, Wilson Pollara, além dos presidentes da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Adriano Dantas; do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), Edson Cândido Pinto; e do Sindicato do Comércio Varejista de Goiás (Sindilojas), Cristiano Caixeta, que apresentaram suas contribuições ao debate do projeto da PPP. Foram levadas em consideração, durante o encontro, pautas como segurança jurídica, critérios técnicos de padrão de qualidade e a importância de se ter um edital bem estruturado para a seleção do parceiro privado.
Novas contribuições podem ser feitas ao projeto pelo e-mail licitacao.sefin@goiania.go.gov.br até sexta-feira (15/3), prazo em que a Sefin e o IPGC iniciam a redação do relatório final. “Após o relatório final de consulta pública, iniciamos então o processo licitatório, na modalidade de concessão administrativa. O critério de julgamento para seleção do parceiro privado é o maior desconto em relação ao preço de partida, que hoje é de R$ 4,6 milhões”, explica o diretor administrativo da Sefin, Cleyton da Silva Menezes.
Melhorias
Iluminação por LED
A primeira etapa prevista do projeto será a modernização e implementação do sistema de iluminação pública inteligente, por meio de tecnologia avançada, com o complemento da troca das luminárias da cidade por lâmpadas de LED e telegestão. Essa abordagem aumentará a segurança, reduzirá o consumo de energia e promoverá uma iluminação mais eficiente em toda a Goiânia.
A PPP garantirá a expansão de um serviço que já vem sendo realizado pela Prefeitura. Já são mais de 30 mil pontos de iluminação de LED instalados na Capital. Com a parceria, a projeção é que sejam mais de 178 mil. A perspectiva de economia no consumo de energia também chegará aos bolsos dos consumidores de toda a cidade, já que, com o menor gasto com iluminação pública, está prevista uma redução da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O modelo em consulta pública também contempla a operação do parque luminotécnico e a instalação de iluminação de destaque em 311 pontos, distribuídos entre praças públicas, edificações, parques, bosques e monumentos.
Mais segurança
Para modernizar a infraestrutura em telecomunicações, a modelagem desenvolvida pelo IPGC prevê oferta de internet para 590 edificações públicas, implantação de sistema de videomonitoramento com mais de 1.800 câmeras, além de totens para acionamento das forças de segurança e a disponibilização de pontos de Wi-Fi público em 75 locais, bem como a implantação do Centro de Controle de Operação (CCO).
Energia limpa
Também em prol da sustentabilidade e economia, o projeto inclui a produção de energia limpa e renovável, com o abastecimento da necessidade energética do município, por meio de usinas fotovoltaicas. A proposta de modelagem do IPGC inclui a implantação de um sistema de minigeração, com a instalação de três usinas fotovoltaicas de até 3 MWh cada.
Com isso, Goiânia deixará de emitir na atmosfera 570 toneladas de CO2 por ano, de acordo com projeção do estudo. Essa possibilidade também poderá resultar na geração de receita a partir da comercialização dos créditos de carbono.
Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia
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