Responsável pela invasão também foi multado em R$ 10 mil. Processo será encaminhado para o Ministério Público
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), demoliu na última segunda-feira (11/3) uma construção em área invadida às margens do Riacho Taquaral, em Goiânia. A construção na Rua P-13, no Residencial Dom Rafael, visava à apropriação irregular da Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei.
“A ação foi uma sanção administrativa de demolição. Casos como esses também são encaminhados para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e para o Ministério Público para a responsabilização na esfera criminal”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Após a recuperação da área, o replantio de árvores no local será realizado pela Prefeitura de Goiânia, a fim de recuperar o meio ambiente próximo ao Riacho Taquaral. A multa aplicada nesse caso foi de R$ 10 mil, conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais, instituída pela Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
A diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes, explica que o intuito desta área é a preservação. “Aqui não pode haver edificações. Além de APP, também é uma Área Pública Municipal (APM)”.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF), é responsabilidade do poder público e da coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, reforça o inciso 3 do 225 da CF.
“Os reflexos de invasões como essas para todas as grandes cidades são as enchentes, aumento de doenças contagiosas, assoreamento de rios, entre tantos outros problemas ambientais”, destaca Hosana Arantes.
Córrego Pedreira
No setor Vale da Serra, no dia 6 de março, a Prefeitura de Goiânia realizou a demolição de uma construção irregular às margens do Córrego Pedreira, que desagua no Ribeirão João Leite.
Córrego da Onça
No dia 4 deste mês de março, a Amma também realizou a recomposição florestal com o plantio de 82 novas árvores em uma área desapropriada pela justiça na Rua Coronel Cosme, no Setor Leste Vila Nova. Ao todo serão plantadas 125 árvores, sendo as 43 restantes nos próximos dias. A ação faz parte do projeto de contenção da erosão da área e as árvores servirão de barreira natural para evitar novas erosões.
Córrego Cascavel
No dia 29 de fevereiro, a Fiscalização Ambiental apreendeu uma retroescavadeira e um caminhão caçamba, utilizados para aterrar APP às margens do Córrego Cascavel. Durante a ação fiscal foi aplicada uma multa de R$ 30 mil à empresa pela infração ambiental de descarte em local proibido e pelos danos provocados ao meio ambiente.
Córrego Macambira
No dia 22 de fevereiro, outra ação da Fiscalização Ambiental resultou na apreensão de quatro caminhões e aplicação de multas que somam R$ 120 mil por descarte irregular em área de preservação de Goiânia na região do córrego Macambira no Jardim Leblon. Cada um dos motoristas dos veículos foi autuado em R$ 30 mil por descarte e aterramento da Área de Preservação Permanente.
Imagens de drone Amma: https://we.tl/t-uTAf8aq1Qp
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia
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