Emendas ao projeto que cria o Estatuto do Aprendiz podem alterar o cálculo da cota e reduzir oportunidades para adolescentes e jovens; IPHAC acompanha com preocupação a discussão e defende preservação da política de aprendizagem profissional
O futuro da aprendizagem profissional no Brasil está em discussão no Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz e reúne em uma legislação específica regras atualmente distribuídas em diferentes normas, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado com o objetivo de consolidar e atualizar as regras da aprendizagem profissional. Durante a tramitação, porém, foram apresentadas emendas que modificam pontos importantes do texto e provocaram preocupação entre entidades que atuam na formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.
Para o presidente do Instituto Promover (IPHAC), Valdinei Valério, o debate precisa considerar que a aprendizagem não representa apenas uma obrigação legal para as empresas, mas uma política de inclusão social e profissional.
“Estamos falando de uma política pública que abre portas para milhares de adolescentes e jovens que estão buscando a primeira oportunidade. A aprendizagem oferece formação, experiência profissional, renda e, principalmente, perspectiva de futuro. Qualquer mudança na legislação precisa preservar esse caráter transformador.”
Mudanças podem afetar o cálculo da cota
Entre as emendas apresentadas no Senado estão propostas que retiram determinadas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem. Entre elas aparecem atividades relacionadas à segurança privada, condução de veículos, operação de máquinas e funções que envolvam condições de risco, insalubridade ou periculosidade.
Outra emenda prevê exclusões relacionadas a atividades externas, permanentes ou sazonais, funções que exigem formação profissional específica e postos que demandem carteira nacional de habilitação.
Também está em discussão uma proposta que modifica o cálculo da cota em empresas da área da saúde, restringindo a base a empregados vinculados exclusivamente a funções administrativas e excluindo determinadas atividades assistenciais, clínicas, laboratoriais e terapêuticas.
Durante audiência pública realizada no Senado, o auditor-fiscal do trabalho Ramon de Faria Santos alertou para o possível impacto dessas mudanças. De acordo com ele, o fechamento de postos de aprendizagem poderia representar, ao longo de uma década, mais de 7 milhões de oportunidades que deixariam de ser ocupadas, considerando a rotatividade natural dos contratos.
Valdinei Valério considera que o impacto deve ser analisado para além dos números imediatos. “Quando uma vaga de aprendizagem deixa de existir, não estamos perdendo apenas um contrato. Estamos retirando de um jovem a possibilidade de ter sua primeira experiência profissional, de aprender uma profissão, desenvolver competências e começar a construir sua autonomia. Por isso, precisamos olhar para o impacto social dessas mudanças.”
IPHAC atua na formação e inserção de jovens
O IPHAC acompanha esse debate com preocupação, porque a aprendizagem profissional está entre as principais frentes de atuação da instituição. Por meio do Programa Promover Aprendiz, o Instituto trabalha com a formação integral dos jovens, combinando capacitação teórica e prática, acompanhamento educacional e psicossocial e inserção no mercado de trabalho.
Na prática, o trabalho desenvolvido pelo IPHAC vai além do encaminhamento do jovem para uma empresa. A instituição participa da formação e acompanha o processo de desenvolvimento profissional, buscando preparar o aprendiz para os desafios do mundo do trabalho.
“No IPHAC, nós vemos todos os dias o quanto uma oportunidade pode mudar a trajetória de um jovem. Nosso papel é fazer essa ponte entre juventude, educação e trabalho, oferecendo não apenas uma vaga, mas condições para que esse jovem se desenvolva e construa um projeto de vida”, defende Valdinei.
Debate envolve futuro de milhões de jovens
Atualmente, o Brasil possui cerca de 700 mil contratos de aprendizagem. Durante os debates no Senado, representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades formadoras manifestaram preocupação com alterações que possam reduzir o alcance da política.
O texto em discussão também prevê outras mudanças, como novas regras para o cumprimento da cota, situações específicas de contratação de jovens com mais de 18 anos e mecanismos de acompanhamento individual do aprendiz.
Uma das emendas estabelece, por exemplo, que determinadas atividades práticas sejam destinadas exclusivamente a aprendizes maiores de 18 anos. Outra permite, em determinadas situações, a contratação direta de jovens entre 18 e 24 anos, com formação técnico-profissional por entidade formadora.
Para Valdinei, a modernização das regras pode ser importante, mas não deve ocorrer às custas da redução das oportunidades.
“Nós somos favoráveis ao aperfeiçoamento da legislação. O mundo do trabalho mudou e é natural que as regras também sejam aprimoradas. O que não podemos permitir é que, em nome dessa atualização, a aprendizagem perca sua capacidade de incluir justamente os jovens que mais precisam de uma oportunidade.”
Estatuto ainda está em tramitação
O PL 6.461/2019 continua em análise no Senado e ainda pode sofrer alterações. Portanto, as emendas apresentadas não representam mudanças já incorporadas à legislação. As regras atuais da aprendizagem profissional continuam valendo enquanto o projeto segue sua tramitação.
A discussão envolve diferentes setores. Representantes empresariais defendem ajustes que considerem as características específicas de atividades que apresentam riscos ou restrições à contratação de menores de 18 anos.
Já representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de entidades formadoras alertam para o risco de esvaziamento da política caso determinadas funções sejam retiradas da base de cálculo.
O presidente do IPHAC defende que o debate seja conduzido com equilíbrio, mas tendo a juventude como prioridade.
“Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio entre a realidade das empresas e a proteção dos direitos dos jovens. Mas esse equilíbrio não pode significar menos oportunidades. A aprendizagem precisa continuar sendo uma porta de entrada digna, protegida e qualificada para o mundo do trabalho”, conclui Valdinei Valério.