A Reforma Administrativa, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional, pode enxugar o funcionalismo público e alterar as formas de contratações dos servidores temporários e, assim, melhorar o funcionalismo público.
O tema foi debatido pelo ex-presidente do Conselho Regional Economistas de Goiás (Corecon-GO) André Braga e pelo diretor técnico da Megasoft Informática, José Hosanan, na última terça-feira (20), durante a última live da empresa.
Os especialistas conversaram sobre a importância de se melhorar a forma do atendimento ao público, que pode vir a ser alterado pela reforma, principalmente a eficiência do serviço público prestado pelas prefeituras e pelos estados.
“A ideia da reforma não é somente financeira, porque a mudança pode melhorar o serviço para a população e fará com que as contratações sejam mais eficientes, com pessoas qualificadas para trabalharem numa determinada área”, explica o economista.
Hosanan entende que houve um grande crescimento no gasto com o funcionalismo, mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede gastos excessivos, que foi sendo flexibilizada para encaixar os gastos.
“A Reforma surgiu nesta vontade de desinchar os municípios, no entanto, tem inchado os estados e vai chegar a um ponto em que os estados não vão conseguir se sustentar. Por isso é importante esta reforma”, defende Hosanan.
O que muda?
Nada muda para os atuais servidores públicos, que têm direito adquirido, e os concursos públicos continuarão acontecendo, de acordo com a necessidade das prefeituras e dos estados, porém serão alteradas as formas de contratações dos cargos e contratos temporários, que precisarão passar por uma seleção.
“Vai mudar o estilo de contratação, porque será cobrada uma experiência desse futuro servidor, que passará por um critério de seleção”, explica Braga.
Outro ponto importante que será alterado, de acordo com Braga, serão as progressões e quinquênios, que eram concedidos aos servidores de acordo com o tempo de serviço. O que não vai acontecer mais, os servidores que não se atualizarem não terão mais acesso às bonificações.
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