Em decorrência do recesso forense (período em que há a suspensão do funcionamento ordinário do Poder Judiciário), a Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que atuará em regime de plantão de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025. Neste período serão atendidas somente demandas de urgência, 24 horas. Para acionar a equipe plantonista é necessário ligar para (62) 3157-1130.
O plantão da DPE-GO destina-se exclusivamente a casos urgentes, assim considerados aqueles em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa ocorrer perecimento de direito.
São exemplos de atuação do Plantão Defensorial:
• acompanhamento/defesa de pessoas privadas de liberdade nas audiências de custódia, audiências no procedimento de apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes;
• autorização/alvará judicial para liberação de cadáver;
• pedidos de medida protetiva de urgência em razão de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher;
• assistência jurídica relativamente ao acolhimento institucional/outras medidas protetivas de crianças/adolescentes;
• ajuizamento de ação para obtenção de vaga em UTI, dentre outros.
Texto: Lívia Amaral (Dicom/DPE-GO)
Foto: Gustavo Burns (Dicom/DPE-GO)