O Ministério Público de Goiás (MPGO) protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de intervenção estadual na saúde pública de Goiânia. A solicitação, entregue ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), aponta um cenário de colapso no sistema municipal, com violações sistemáticas aos direitos à saúde e à vida, além do descumprimento de decisões judiciais.
O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, tem 75 páginas e pede que a intervenção alcance a gestão do prefeito, da Secretaria Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Finanças, no que se refere à administração dos serviços de saúde.
A crise se agravou nas últimas semanas após a prisão de membros da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde em operação do MPGO, a demissão da secretária interina e relatos de falta de medicamentos, insumos básicos e combustível para ambulâncias. Paralelamente, médicos prestadores de serviços anunciaram paralisação por falta de pagamento.
Entre os problemas apontados estão superlotação, insalubridade em unidades de saúde e má gestão dos repasses de recursos. Uma liminar que obrigava o município a regularizar os serviços foi suspensa, restaurada em outubro, mas segue sem cumprimento integral.
Para o MPGO, a intervenção é necessária para restabelecer os serviços essenciais e garantir a dignidade da população goianiense. O pedido será analisado pelo Tribunal de Justiça.