Advogado criminalista e professor de Direito analisa o atual momento por que passa a Justiça brasileira e afirma que o Judiciário se encontra “fagocitado” pelos outros poderes
Fica cada vez mais evidente que as consequências das ações tomadas pela Justiça no Brasil levam em conta outros aspectos que vão além das leis brasileiras. A afirmação é do advogado criminalista, mestre em Direitos Humanos e conselheiro da OAB-GO, Rodrigo Lustosa.
Segundo ele, os sistemas que foram criados para regular a sociedade devem ser autônomos e que as decisões tomadas em cada uma de suas esferas devem ser respeitadas, o que não vem acontecendo, como nos casos recentes da Operação Lava Jato.
“Uma das formas de se pensar a organização da sociedade é dividi-la em sociedades. Existe o sistema político com sua lógica e regras estabelecidas, o sistema econômico também com suas normas, e da mesma forma temos o sistema jurídico. O que existe é muito ruim, não apenas para nós operadores do Direito, mas para toda sociedade de forma geral, que é uma rendição do sistema jurídico a outros sistemas. Não é demais lembrar que nós vivemos em uma sociedade de direito,” salienta.
Lustosa afirma que essa interferência não é algo restrito apenas à Operação Lava Jato, mas, sim, que ocorre em todas as esferas da Justiça.
“O Direito, e isso não ocorre apenas na Operação Lava Jato, tem cada vez mais recuado devido a hegemonia de outros sistemas, principalmente os sistemas econômico e político. Para ilustrar como o sistema jurídico tem recuado, como vem sendo fagocitado por outros sistemas, sempre antes de uma decisão, a reflexão que se dá sobre ela não é sobre os termos jurídicos, e sim as consequências econômicas e sociais da decisão, o que não pode acontecer,” explica o especialista.
Rodrigo Lustosa acredita que seja necessário restabelecer e fortalecer todo o sistema de Direito e de Justiça do Brasil, começando pelas faculdades de Direito e passando por todas as esferas onde atua, pois, segundo ele, este não é um problema apenas do Poder Judiciário, é um problema também da advocacia, do Ministério Público, de todos os que são operadores do Direito.
“É necessário frisar que as ponderações feitas para as tomadas de decisão, feitas pelas partes nos seus debates, do Ministério Público e pela Advocacia nas suas postulações, em todos esses ambientes cada vez mais se abandonam as balizas do universo jurídico e cada vez mais se adotam como critérios outras balizas pertencentes a outros sistemas,” afirma Lustosa.
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