Compensação tributária pode ser a solução na pandemia 

Enquanto o Refis é visto como conduta vedada, gestores podem melhorar a arrecadação por meio da negociação de créditos e débitos 

A pandemia do novo Coronavírus afetou diretamente na arrecadação dos municípios que estão há vários meses com os contribuintes isolados em casa, sem emprego e, consequentemente, sem gastar. Essas medidas defensivas fazem a crise esvaziar os cofres públicos municipais.  

Diante do caos, um meio que a advogada especialista em Direito Tributário Anna Karolinne Freire aponta uma saída para as prefeituras “melhorarem a arrecadação”, citando a compensação tributária, que é a negociação da dívida tributária que o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, tem com a prefeitura; com o crédito que ele pode ter por um serviço prestado ao município. 

A especialista explica que não é diretamente um meio de fazer caixa, mas sim de não deixar o dinheiro sair e de criar uma facilidade para a arrecadação, onde o município consegue diminuir as dívidas do seu caixa, seja parcialmente ou quitando algum débito.  

“Resolve algo, ainda que parcialmente, e você diminui o estoque da dívida ativa, cobrança ou execução fiscal futura que vai ter um trabalho maior para ser cobrada”, lembra.  

Ana Karolinne Freire foi entrevistada pelo especialista em Direito Eleitoral e ex-procurador-geral de Trindade, Leon Safatle, durante a live da Megasoft Informática, na última terça-feira (21), no perfil da empresa no Instagram.  

Os dois conversaram por uma hora sobre o tema que é visto como uma solução em ano eleitoral, porque a primeira opção dos gestores sempre é o Refis, que é a negociação dos débitos fiscais com a prefeitura e que precisa seguir várias regras para que o gestor não responda por abuso de poder político.