O Projeto Centraliza (PLC 19/2023) foi aprovado, quase que por unanimidade, em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira (28). O projeto teve apenas um voto contrário.
O projeto agora segue para a comissão de finanças e depois, novamente, para um última votação em plenário. Relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), afirmou que a aprovação inicial do Centraliza representa um passo significativo para a requalificação do centro de Goiânia. O projeto recebeu apoio tanto de comerciantes locais quanto de entidades técnicas.
As várias emendas que foram apresentadas ao projeto da CCJ aprimoraram significativamente a proposta. Essas mudanças foram bem discutidas pela prefeitura e pela sociedade civil.
“Acrescentamos, por exemplo, a criação de TDCs para incentivar a preservação de imóveis históricos. Também estendemos os prazos de isenção de IPTU, igualando-os aos de estacionamentos. Essas modificações enriqueceram o projeto”, destaca Sabrina
Diálogo com a população
Na próxima semana será realizada uma reunião com os comerciantes do centro para discutir a pedestralização da Avenida Anhanguera.
Principais mudanças propostas no relatório de Sabrina Garcez:
-Preservação das características Art Déco.
-Identificação e preservação dos conjuntos arquitetônicos, espaços e paisagens de valor histórico.
-Autorização para o Poder Executivo remanejar recursos do empréstimo para obras e projetos do Centraliza.
-Estímulo à adequação das calçadas, execução de fiação subterrânea e ações que desestimulem o transporte individual motorizado.
-Venda de TDC por proprietários de imóveis tombados como contrapartida pela manutenção do imóvel.
-Respeito ao desenho universal e regras de acessibilidade.
-Oferta de vagas de estacionamento para idosos e PcD e instalação de mobiliário urbano convencional e preferencial.
-Conservação contínua e estímulo a eventos no Parque Mutirama.
-Regulamentação de ambulantes na Avenida Anhanguera e outras áreas, com necessidade de aprovação pelo Comitê Gestor.
-A atividade econômica na parte pedestrianizada da Avenida Anhanguera ocorrerá em quiosques com licença provisória estendida.
-O Comitê Gestor do Programa Centraliza se torna órgão deliberativo, com maior participação de representantes da Secretaria de Governo e da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, da Acieg e da Ademi-GO
-Isenção de IPTU para imóveis residenciais passa a ser de 15 anos (sendo total nos cinco primeiros anos, 60% até 10 anos e 30% no restante)
-Se imóveis passarem por retrofit, a isenção passa para total por 8 anos, 60% até 13 anos e 30% até 18 anos
-Inclusão de lojas de instrumentos e acessórios musicais como beneficiárias de incentivos.