Após realizar audiências públicas, acolher contribuições de entidades e conselhos de classe e discutir ajustes que precisaram partir da prefeitura, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu relatório do Projeto de Lei Complementar (PLC 19/2023), que institui o programa Centraliza no Centro de Goiânia. O texto foi aprovado por unanimidade. Alguns artigos ainda sofrerão mudanças, já que alguns destaques apresentados por outros vereadores durante a sessão.
A sessão foi interrompida após a aprovação do primeiro destaque e está marcada para retornar na terça-feira, 7, a fim de prosseguir com a apreciação de outros destaques.
“Entre todos os projetos que foram discutidos para o Centro de Goiânia, o Centraliza é o mais ousado e tem uma adesão de moradores, técnicos e entidades como nunca se viu. A Câmara dá um importante passo na aprovação do relatório na CCJ e nós, vereadores, vamos atuar com a responsabilidade que a cidade merece para seguir nas próximas etapas de aprovação”, diz a vereadora.
Durante a sessão da CCJ, Sabrina Garcez elucidou dúvidas quanto a diversas alterações propostas ao texto original enviado pela prefeitura. Entre eles, chama a atenção o uso dos recursos provenientes do empréstimo autorizado pela Casa à Prefeitura, no montante de R$ 710 milhões, destinados a obras de infraestrutura. Os recursos foram aprovados em fevereiro com destino certo, mas o novo texto do Centraliza altera as regras para destinar verba para intervenções como a pedestralização da Avenida Anhanguera, que terá trecho entre a Avenida Araguaia e Tocantins e tornar mista algumas vias de acesso, com o alargamento da faixa de calçadas, permitindo a circulação somente do BRT, do Eixo Anhanguera e de pedestres.
Imóveis históricos
Em relação aos Imóveis históricos a vereadora Sabrina Garcez acrescentou a preservação dos bens de valor histórico nos objetivos do Centraliza, adequando o texto que trata do processo processo de retrofit, incluindo os termos obras de restauração, preservação e recuperação conforme orientação do CAU/GO.
O relatório da vereadora acrescentou ao texto do projeto o trabalho de identificação e preservação dos conjuntos arquitetônicos, espaços e paisagens de valor histórico, garantindo a integração de novas edificações sem prejuízo do ambiente urbano a ser preservado. Por sugestão do Crea e do Cau, foi proposta alteração da Lei 10.848/2022 para que os proprietários de imóveis tombados possam ser remunerados por meio da Transferência do Direito de Construir, como contrapartida da manutenção desses valiosos patrimônios
A relatora também justificou a realocação dos ambulantes da Avenida Anhanguera, conforme solicitado pelos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB), informando que serão construídos quiosques com toda a estrutura necessária para essa finalidade.
Outro ponto abordado por Garcez foi a preservação dos imóveis tombados, que propôs que os proprietários desses imóveis recebam recursos oriundos das Transferências do Direito de Construir (TDC’s) para garantir a manutenção adequada e preservar a história desses prédios e residências.
Ao todo, serão investidos cerca de R$93 milhões nos próximos três anos nessa iniciativa. Garcez ressaltou que mais de dez iniciativas de prefeitos anteriores falharam na requalificação do centro de Goiânia, mas agora, com os incentivos fiscais propostos, essa meta pode finalmente se concretizar.
A CCJ continuará a votar os demais destaques apresentados pelos vereadores Henrique Alves (PMB) e William Veloso (PL) na próxima sessão.
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