Vários atletas profissionais fazem uso do CBD, que é derivado da Cannabis
Reconhecido pela Agência Mundial Antidoping (WADA) devido aos benefícios médicos trazidos aos esportistas, o composto extraído da Cannabis, o canabidiol (CBD), não está na lista de substâncias proibidas pela agência para atletas desde 2018. Sobretudo, para que os atletas não tenham problemas legais ocasionados pelo uso do canabidiol, o advogado especialista em Direito Canábico, Wesley César, faz algumas recomendações.
Segundo o especialista, o primeiro passo é se resguardar com uma receita médica. “O Comitê Olímpico Brasileiro entende que o uso de medicamentos à base de CBD é de responsabilidade do atleta, por isso é primordial buscar apoio jurídico preventivo, além de assistência em possíveis defesas junto aos órgãos de controle, caso necessário”, esclarece.
Quanto aos desafios que os atletas podem encontrar no uso de cannabis e seus derivados, o especialista explica que estão em torno da própria regulamentação antidoping, que restringe o THC (tetrahidrocanabinol), substância mais psicoativa que pode agir como anti-inflamatório e relaxante muscular. Além de tal ponto, nem todas as normas internacionais são padronizadas.
“Outro ponto crítico é a burocracia no acesso ao canabidiol no Brasil, que exige prescrição médica, autorização da Anvisa e documentação rigorosa junto às entidades esportivas”, aponta Wesley César. No entanto, o advogado reforça que as normas da WADA afetam a legislação no Brasil. Ou seja, “atualmente, o uso de CBD é permitido tanto em competições quanto fora delas, desde que os produtos utilizados não contenham THC”.
Como o futebol é o esporte mais popular entre os brasileiros, o especialista salienta que é crucial que os jogadores do esporte obtenham orientações médicas e jurídicas para evitar penalidades quanto ao uso do canabidiol.
Efeitos Médicos
O Dr. Eduardo Fontes, que já escreveu um livro sobre o uso de canabidiol por atletas profissionais, explica que os fitocanabinoides (compostos presentes na Cannabis) podem trazer diversos benefícios. O médico, que também é triatleta, elucida que tais moléculas “auxiliam na recuperação muscular entre os treinos, ajudam a diminuir a ansiedade pré-competição, são fundamentais para uma boa qualidade do sono, têm grande poder neuroprotetor”.
Dessa forma, as substâncias derivadas da Cannabis sativa seriam uma “ferramenta importante para atletas que se submetem a traumas repetidos no crânio, como jogadores de futebol americano e de artes marciais”. Outros pontos benéficos seriam o controle da dor e a possibilidade de diminuição do uso de analgésicos, principalmente os opioides, que podem colocar a saúde do atleta em risco.
Já ao se tratar da segurança, o doutor assegura que são consideradas substâncias seguras para o uso de atletas, caso o uso seja orientado e acompanhado por um profissional médico habilitado. Quanto aos efeitos colaterais, frisa que são possíveis e conhecidos, assim como qualquer outra medicação que necessite de uso, mas que os riscos são “mitigados quando o médico individualiza o tratamento e acompanha de perto seu paciente/atleta”.
O médico ressalta que o “tratamento à base de cannabis, que tem sido cada vez mais procurado por atletas e não atletas devido às suas propriedades medicinais, seu perfil de segurança de uso, mesmo quando há necessidade de doses mais elevadas, pelo número e intensidade infinitamente menor de efeitos colaterais e pela possibilidade de individualização do tratamento”. Assim, a composição do medicamento e a dose são determinados de acordo com a individualidade de cada pessoa.
E o Doping?
“A Agência Mundial Antidopagem (WADA) classifica uma substância ou método como doping de acordo com critérios como sendo uma substância capaz de aumentar a performance do atleta, colocar a saúde do atleta em risco e violar o espírito esportivo”, estabelece o Dr. Eduardo Fontes. Enquanto o CBD foi retirado dessa lista em 2018, sendo permitido o uso tanto fora do período competitivo quanto durante as competições, o THC tem seu uso permitido apenas fora do período de competições. “Caso dosado durante uma competição, deve atingir níveis máximos de até 150ng/dl de urina para não ser considerado doping”, explica.
Na legislação, os maiores desafios estão no uso do THC, pois o médico informa que “essa substância tem um efeito analgésico muito importante para os atletas tratarem suas lesões”. Outras vantagens mencionadas por ele são a diminuição da necessidade de anti-inflamatórios e analgésicos opioides. Assim, devido ao THC, ao contrário do CBD, ter restrições de uso e poder ser identificado como doping, a sua utilização é limitada para atletas que se submetem ao exame antidopagem.
A diferença entre os dois é que “o THC tem um importante efeito psicomimético no sistema nervoso central, diferente do CBD, que não tem qualquer efeito desse tipo”, revela. Desse modo, Dr. Eduardo Fontes conta que o THC é a substância responsável pelos efeitos conhecidos do uso da cannabis fumada, mas que “mesmo nos casos do uso medicinal de THC, as doses utilizadas são muito menores da forma recreativa de uso, sendo os efeitos adversos muito menores ou inexistentes”.
Situação Legal
Wesley César, que é especialista em Direito Canábico, retoma que o Brasil tem avançado lentamente na regulamentação do uso medicinal da cannabis e que ainda não existem políticas específicas voltadas para o contexto esportivo. Devido a esse motivo, gera-se “insegurança jurídica e riscos significativos para os atletas que optam pelo tratamento e, por isso, que um acompanhamento jurídico é indispensável”. Como não há limites específicos para o uso de CBD, o suporte jurídico seria importante para garantir que toda a documentação esteja em conformidade com as regras antidoping e evitar riscos de sanções em competições.
“Advogados especializados desempenham um papel estratégico para garantir conformidade com as normas da WADA e prevenir penalidades”, declara o especialista. Ele ressalta como o jurídico “é fundamental para auxiliar clubes e organizações esportivas a elaborarem políticas internas alinhadas às regulamentações nacionais e internacionais para proteger atletas e promover boas práticas”.
Assim, após consultar um médico, o segundo passo para o atleta que deseja utilizar o canabidiol de forma legal e segura é buscar apoio jurídico, para prevenir interpretações inconsistentes das regras e criar defesas estratégicas caso haja questionamentos. Portanto, o advogado Wesley César expressa que a atuação jurídica não seria apenas para prevenir riscos eventuais, “ela é essencial para criar estratégias personalizadas que conciliem o cuidado com a saúde do atleta e a proteção de sua carreira”.