Nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Goiânia deve votar um projeto de lei que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), estabelecendo uma verba indenizatória de até R$ 15,5 mil mensais para cada vereador. O texto, que também prevê a criação de 160 cargos comissionados e 18 novas unidades administrativas, foi incluído na pauta e possui parecer favorável para aprovação.
Além da Ceap, outros temas relevantes estarão em votação, como a reforma administrativa proposta pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) e alterações no regimento interno da Casa, incluindo a possibilidade de eliminar o intervalo mínimo de 24 horas para votação de projetos em regime de urgência.
Justificativa do projeto
De autoria da Mesa Diretora, o projeto busca reembolsar despesas dos vereadores relacionadas ao exercício do mandato, como combustível, manutenção de escritórios e contratação de consultorias. Segundo o texto, o valor da verba corresponde a 75% do subsídio mensal dos parlamentares, sendo necessária uma prestação de contas rigorosa para garantir a transparência.
A proposta enfrenta resistência de parte da população, mas conta com apoio tanto da base governista quanto da oposição. A vereadora Aava Santiago (PSDB), relatora do projeto, defendeu a medida como um avanço em economia e transparência. “A verba indenizatória reduzirá gastos milionários com contratos externos e trará mais controle sobre o uso dos recursos”, afirmou.
A sessão promete debates acalorados, especialmente por ocorrer em uma data próxima ao Natal, quando há menor atenção do público às decisões legislativas.