Câmara de Goiânia: Vereadores aprovam projeto que cria Política para a população em situação de rua

De autoria do vereador Igor Franco, foi aprovado

Em plenário, foi aprovado, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19, projeto de Lei 011/2023, de iniciativa do vereador Igor Franco (Solidariedade), que cria a Política Municipal para a população em Situação de Rua.

De acordo com a matéria, o direito à vida, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária será assegurado e garantido pelo poder público.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a população em situação de rua serão objeto de notificação compulsória às autoridades policiais, sanitárias e às demais instâncias. A rede de acolhimento deve ser estruturada, qualificada e ampliada para incentivar sua utilização.

“Em Goiânia, assim como no resto do país não tern sido diferente, a violência contra as pessoas em situação de rua não é algo recente, é uma situação recorrente e presente no dia-a-dia”, justificou o propositor.