Projeto do prefeito Rogério Cruz visa a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e motivadores dos conflitos e violências nas escolas
Matéria de autoria do Executivo que cria políticas de prevenção de conflitos na rede municipal de educação, foi aprovada hoje, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o texto, o projeto visa a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e motivadores dos conflitos e violências nas escolas, que geram dano, concreto ou abstrato, e comprometem a convivência pacífica e harmoniosa; a promoção da cultura de paz;- a integração interinstitucional com relação ao conjunto das políticas públicas com foco no atendimento as garantias fundamentais da dignidade humana, visando minimizar a complexidade do fenômeno da violência.
Para o desenvolvimento da Política de Prevenção e Resolução de Conflitos, a Prefeitura pretende criar o Centro Municipal de Mediação Educacional (Cemed), vinculado ao órg]ao municipal de educação. “Será competência do Cemed realizar o processo de mediação, que é um dos instrumentos de pacificação de natureza autocompositiva e voluntária, no qual um terceiro, imparcial, atua, de forma ativa ou passiva, como facilitador do processo de retomada do diálogo entre as partes, antes ou depois de instaurado o conflito, a partir das demandas apresentadas pelas instituições educacionais da Rede Municipal de Educação de Goiânia.
De acordo com o projeto, essa política pública será desenvolvida por meio de práticas da justiça restaurativa e transformativa, que se complementam com outras ferramentas adequadas aos objetivos desta Lei, tais como: – praticas da justiça restaurativa/transformativa e construção de paz; assembleias escolares; implantação de núcleos de mediação no âmbito das unidades educacionais; comunicação não violenta; e mediação e conciliação.
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