A divulgação deverá ser feita de forma simples, clara e pedagógica, permitindo que tenham uma fácil compreensão.
Aprovado, em plenário, na sessão desta quinta-feira, 8, PL 448/2021, que dispõe sobre a exibição e divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abusos contra crianças e adolescentes, nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino, transmitidas pela internet ou canais de TV. De autoria do vereador Ronilson Reis, a matéria foi aprovada em última votação e segue para sanção ou veto do Prefeito, Rogério Cruz.
De acordo com o projeto, na elaboração do material a ser exibido deverá ser observado o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando proteção às crianças. A divulgação deverá ser feita de forma simples, clara e pedagógica, permitindo que tenham uma fácil compreensão.
Tags: Câmara de Goiânia