Câmara de Goiânia: Dia da Consciência Negra é data comemorativa, mas não é feriado na capital

Comemoração no dia 20 de novembro integra Calendário Oficial do Município desde 1993, como forma de reafirmar políticas de combate ao racismo

Comemorado em todo o país, em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia. A Lei nº 7.207/1993 instituiu a comemoração no Calendário Oficial do Município, como forma de combate ao racismo, porém, trata-se de um dia de trabalho normal. A legislação estabelece como obrigação do poder público a criação de políticas afirmativas e de conscientização. 

A Câmara Municipal de Goiânia discutiu, por duas vezes, a possibilidade de transformar a data em feriado. Uma lei, nesse sentido, aprovada em 2009, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado Goiás (TJGO). Em 2020, nova tentativa não prosperou, devido a essa decisão anterior e, também, porque a legislação federal permite aos municípios apenas indicar datas de um número fixo de feriados, todos já implantados em Goiânia.

O Dia da Consciência Negra faz referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. Considerado um dos principais líderes negros do período escravagista, Zumbi dos Palmares liderou a luta pela libertação dos escravos e tornou-se referência na luta contra discriminação racial.