Kátia Maria recebeu representantes de entidades como TCM, MP das Conta, Fórum Goiano de Educação Infantil e educadores para elaborar relatório
De acordo com a parlamentar, “a volta às aulas na rede municipal de educação foi marcada por uma séria crise com falta de professores, servidores, material escolar, uniformes e até mesmo denúncias de crianças dormindo no chão por falta de colchões em Centros Municipais de Ensino (Cmeis) da capital”.
A situação levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Delegacia de Proteção à Criança Adolescente (DPCA) a abrir investigações para apurar as denúncias de irregularidades no tratamento e acolhimento das crianças matriculadas nos CMEIs, relatou a parlamentar.
Ela destacou na abertura da reunião que além da falta de materiais, os processos licitatórios da área de educação não estão sendo transparentes, o que causa preocupação, pois a pasta detém um elevado índice de 25% garantido pela constituição em seu orçamento.
Kátia também ressaltou a necessidade de a Prefeitura nomear os aprovados no último concurso público para suprir o déficit de professores que por motivos diversos, tais como licenças médicas, não estão atuando.
O representante do TCM, Rodrigo Zanzone afirmou que o órgão está apoiando o trabalho de fiscalizador, próprio da vereança e que o TCM é parceiro do poder Legislativo no controle das contas da administração municipal.
Já, Tatiane Carneiro, do Ministério Público de Contas de Goiás, informou que sobre a falta de materiais, visitou os galpões e depósitos da Secretaria Municipal de Educação e constatou que há material estocado, mas eles não estão sendo distribuídos para as unidades de ensino por falta de transporte.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que também faz parte da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Goiânia, participou da audiência, em apoio à colega Kátia. Ela disse que não considera uma crise na educação, “porque esse é um projeto político de precarização da área de educação promovido pela atual gestão municipal”.
Aava, que visitou os Cmeis mostrados em reportagem da imprensa local, afirmou que a diretora de uma dessas unidades fez quatro pedidos de colchonetes à SME e não foi atendida.
A representante do Fórum Goiano de Educação Infantil e pesquisadora da UFG, Liliane Arruda, destacou os contratos temporários com precarização dos serviços na educação, já que esses educadores não recebem a gratificação por regência de sala como os efetivos. Outra questão, entre outras, elencada por Liliane, é a falta de atendimento médico pelo plano de saúde municipal que afeta os profissionais da educação no Município, pois os atendimentos foram suspensos por falta de pagamento aos prestadores de serviços médico-hospitalares.
Professores presentes à audiência fizeram uso da palavra e informaram aos presentes sobre a urgência do chamamento dos educadores aprovados no concurso. O professor de Educação Física Marcelo disse que há levantamento que mostra aposentadoria de 28 professores somente em 2022 e 2023. Já, Tainara Oliveira, aprovada como Pedagoga, informou vacância de 77 vagas de pedagogos que desde 2019 que não foram substituídos por efetivos concursados.
Kátia Maria afirmou que será elaborado relatório sobre todas as discussões levantadas durante a audiência que serão encaminhadas para a SME e para os órgãos de controle e fiscalização do poder Municipal.
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