Por 324 votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) a regulamentação da nova reforma tributária. A proposta, que ainda segue em discussão no Congresso, define isenções, alíquotas e mecanismos de compensação para os contribuintes.
Entre os destaques do texto estão a criação de uma nova cesta básica nacional, isenta de impostos para itens como carnes, frangos e peixes, e a redução de alíquotas para medicamentos e produtos de higiene pessoal. O “imposto do pecado”, uma taxa adicional sobre itens prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, também foi incluído, mas armas e munições ficaram de fora.
Outro ponto aprovado é o mecanismo de cashback, que devolverá impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A devolução será válida para despesas como botijão de gás de até 13 kg, contas de luz, água, gás canalizado, telefonia e internet domiciliar.
Quanto às alíquotas combinadas de CBS e IBS, inicialmente estimadas em 26,5%, a proposta aprovada pelo Congresso eleva o percentual para cerca de 28%.
Posição da bancada de Goiás
Entre os deputados federais goianos, seis votaram contra a reforma: Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (PL), Adriano do Baldy (PP), Zacharias Calil (União), Silviê Alves (União) e Daniel Agrobom (PL). Magda Mofato (PRD) se absteve, enquanto os demais parlamentares votaram a favor.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT), defendeu que a reforma reduzirá à metade as isenções fiscais vigentes e aumentará o controle sobre a sonegação, resultando em uma carga tributária menor para os contribuintes.