Câmara aprova aumento de penas para gravações íntimas sem consentimento e instalação de câmeras ocultas

7 de dezembro de 2024 às 09:37

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que endurece as punições para quem grava relações sexuais sem o consentimento das partes envolvidas e criminaliza a instalação de câmeras ocultas com o objetivo de violar a privacidade. O texto, que agora segue para votação no Senado, aborda preocupações crescentes com a segurança e o direito à privacidade, especialmente em ambientes digitais e físicos.

Atualmente, a pena para quem realiza gravações íntimas sem permissão é de 6 meses a 1 ano de detenção. Com o novo projeto, a punição passa para reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.

O projeto também introduz um crime específico para quem instala câmeras escondidas em locais como quartos de hotéis, visando invadir a privacidade das pessoas. Para essa prática, a pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção, também acompanhada de multa.

A proposta reflete a preocupação legislativa em combater violações de privacidade em um cenário onde dispositivos eletrônicos e câmeras ocultas são cada vez mais utilizados de forma ilícita. Se aprovado pelo Senado, o projeto será sancionado e entrará em vigor como uma medida de proteção mais robusta para os cidadãos.