A aprovação do decreto que mantém o estado de calamidade pública na saúde de Goiânia por mais 180 dias garante à Prefeitura a continuidade de medidas emergenciais para manter o funcionamento da rede municipal. A decisão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), tomada nesta terça-feira (16/12), assegura respaldo legal para ações excepcionais diante das dificuldades financeiras e operacionais ainda enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Com a prorrogação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, a gestão municipal pode manter procedimentos administrativos mais ágeis, como contratações emergenciais, renegociação de contratos e reordenamento de despesas, essenciais para evitar a interrupção de serviços, o desabastecimento de medicamentos e a paralisação de atendimentos.
O decreto reconhece que, apesar dos avanços promovidos pela atual administração, o sistema de saúde ainda convive com passivos significativos herdados de gestões anteriores. As dívidas junto a prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS) se aproximam de R$ 200 milhões, sendo que cerca de metade já foi renegociada e começou a ser paga. Também permanecem elevados os valores de restos a pagar vinculados ao Fundo Municipal de Saúde.
Na prática, a manutenção do regime de calamidade não cria novas restrições à população, mas permite que a Prefeitura continue adotando soluções emergenciais para estabilizar a rede, reorganizar as contas e recuperar gradualmente a capacidade operacional do sistema de saúde. A medida busca garantir a continuidade do atendimento enquanto o município trabalha na normalização financeira e administrativa da área.