O impacto anual da medida é de, aproximadamente, R$ 7,1 milhões – a serem custeados por fontes orçamentárias próprias, a exemplo da proveniente do pagamento de multas ambientais.
Nesta última terça-feira (28), em sessão com a galeria lotada, os deputados distritais apreciaram e aprovaram a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa), a ser concedida aos servidores efetivos lotados e em exercício no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental. A matéria consta do projeto de lei nº 1.122/2024, que fixa a bonificação no valor de R$ 1,5 mil.
De acordo com o PL, a Gepa não será incorporada nem aos vencimentos nem aos proventos de aposentadoria ou pensão, assim como também não servirá de base de cálculo de qualquer benefício, adicional ou vantagem, com exceção da remuneração de férias e da gratificação natalícia.
Ao apresentar a proposta, o presidente do Instituto Brasília Ambiental, o ex-deputado Rôney Nemer, apontou que o órgão perdeu nos últimos anos 8,2% de sua força de trabalho. “Tem sido cada vez mais difícil para a gestão do Brasília Ambiental manter seus quadros, sendo certo que o Instituto vem paulatinamente perdendo alguns de seus melhores servidores, que vêm buscando melhores remunerações ou benefícios prestando seus serviços a outros órgãos do GDF”, argumentou.
O gestor acredita que a gratificação vai valorizar o trabalho dos servidores, “incentivando sua permanência e engajamento no órgão, além de atrair novos talentos para fortalecer a equipe técnica”.
O impacto anual da medida é de, aproximadamente, R$ 7,1 milhões – a serem custeados por fontes orçamentárias próprias, a exemplo da proveniente do pagamento de multas ambientais.
Com a tramitação concluída na Câmara Legislativa, o projeto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Denise Caputo – Agência CLDF
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