Compromisso da candidata foi feito durante debate no último sábado; atual PGJ e candidato à reeleição, Cyro Peres silenciou sobre a proposta de prestigiar a escolha dos membros do MP
A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire assumiu o compromisso de apoiar quem tiver mais votos na eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ), como forma de reconhecer a vontade dos membros do Ministério Público (MP) de Goiás. A candidata fez a proposta no último sábado, em debate realizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) entre ela e o atual PGJ e candidato à reeleição, Cyro Peres Terra. Ele, no entanto, ficou em silêncio e não se dispôs a apoiar a iniciativa.
Alice destaca que respeita a discricionariedade constitucional do Governador do Estado na escolha e nomeação do PGJ. Conforme a Constituição, o chefe do Poder Executivo deve escolher um entre os três integrantes da lista dos três mais votados pelos membros da instituição, durante a eleição. Mas pontua que o reconhecimento da escolha dos pares, por meio da votação, é parte da valorização da vontade da classe e pauta das entidades nacionais que representam os membros do MP.
“O procurador-geral calou-se quando questionado sobre apoiar o mais votado, em total desprestígio com a classe. Qual é o seu receio?”, questionou Alice. “Ele próprio, durante todo o debate, não conseguiu reconhecer qualquer falha ou erro em sua administração. Não faz sentido, portanto, não ter aceitado o candidato esse compromisso que respaldaria a autonomia do Ministério Público goiano e a vontade da classe”, concluiu Alice, lembrando que a escolha do mais votado é uma bandeira perseguida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) há mais de três décadas.
Para Alice, o protagonismo e a autonomia da instituição passam, necessariamente, pelo respeito às escolhas de seus integrantes. “O candidato também ressaltou em suas falas a importância da democracia interna. Mas que democracia interna é essa na qual ele não valoriza a vontade da classe?, questionou a promotora, reafirmando o compromisso pela escolha da candidata ou do candidato mais votado. “Isso é fundamental para, juntos, resgatarmos a simetria, a autonomia e o protagonismo da instituição e enfim consolidarmos um MP forte, combativo e próximo da sociedade”, propôs.
Alice também reforça a força das mulheres no MP e os avanços necessários para conquistar maior representatividade. Ela lembra que atualmente há no país apenas duas mulheres PGJs nos 30 MPs do Brasil. Em Goiás, apenas três mulheres chegaram ao cargo máximo do Ministério Público, a última delas há 22 anos.
A eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça de Goiás será realizada no dia 3 de fevereiro, das 8h às 17h, por meio do sistema eletrônico de votação do Ministério Público do Estado de Goiás, o e-Voto.
Experiência
Promotora de Justiça em Goiás desde 1993, com vasta experiência em Direito Público e Penal, atuando em áreas como Segurança Pública, Meio Ambiente e Urbanismo, Direitos Difusos e Políticas Públicas. Exerceu funções de destaque no Ministério Público brasileiro, incluindo a coordenação do Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial do CNPG (2008/2011), a de membra-auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (2020/2021) e a de integrante da comissão do Ministério da Justiça, representando o CNMP no Comitê Multisetorial de Combate à Violência contra a Mulher (2019). No âmbito do MPGO, foi promotora de Justiça Corregedora (2001/2002), Coordenadora do CAO Criminal (2007/2008), diretora da Escola Superior do MPGO – ESUMP (2009/2011), coordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada – GGI (2017/2019) e subprocuradora-geral para Assuntos Institucionais (2019), tendo ocupado interinamente o cargo de Procuradora-Geral de Justiça.
Participou de comissões e bancas examinadoras, além de coordenar publicações jurídicas como o “Manual do Controle Externo da Atividade Policial” e de ser coautora da obra “Direito Empresarial, Direito do Espaço Virtual e outros Desafios do Direito”, em homenagem ao Professor Newton De Lucca, Quartier Latin, 2018. Foi Diretora de Comunicação e de Assuntos Institucionais da AGMP e integra entidades como Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). É titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuições na defesa do Meio Ambiente e Urbanismo e atual Diretora da Mulher pela AGMP (2024-2026).