Candidata a Alego que defende direitos de crianças abusadas explica os procedimentos necessários para punir criminosos e destaca importância de acervo de provas de qualidade na hora de procurar Justiça
O aliciamento digital de crianças e adolescentes, mais conhecido nos dias de hoje por sua denominação em inglês, grooming, é uma realidade tão desconfortável quanto incontornável. De acordo com o relatório Disrupting Harm in Brazil: Enfrentando a Violência Sexual Contra Crianças Facilitada pela Tecnologia, publicado em março deste ano pelo Unicef, 3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros consideram que sofreram alguma forma de aliciamento que resultou, em níveis variados, em algum tipo de exploração sexual.
A pergunta imediata é: uma vez que tenha sido constatado que a criança foi ou é vítima de grooming, o que fazer? Como proceder para identificar o autor? Que instituições procurar para que esse perpetrador responda por seus atos? Como esses procedimentos precisam ser feitos para que, ao final, realmente tenham o potencial de promover uma justiça definitiva.
A jornalista Arianne Cândido, que se notabilizou no noticiário goiano pela cobertura policial e atualmente é candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo União Brasil, destaca a existência de uma série de atos bem definidos os quais, se bem executados, podem conduzir a um combate eficiente contra a prática criminosa.
A jornalista afirma que, no início, a prioridade deve ser a preservação máxima do acervo de provas. “Não pode apagar nada. O pai ou responsável precisa printar tudo, e sem recortes. O print precisa conter a maior quantidade de dados possível: nomes, telefones. Também é preciso ter o cuidado de registrar o contexto. Os prints precisam contar a história do aliciamento”, explica.
Outro cuidado que Arianne salienta na hora de produzir a cadeia probatória é a armazenagem de mídias originais (áudios, vídeos). “Um detalhe importante é a armazenagem. Nunca deixe em um suporte só. Tem que abrir um perfil em nuvem protetiva, comprar um pendrive. O importante é ter um acervo pronto para ser entregue e custodiado pelas autoridades”, ressalta.
A candidata também fala sobre a possibilidade de conferir fé pública a todo esse acervo probatório. “A melhor forma de fazer isso é se dirigir a um cartório e requisitar a produção de uma ata notarial. A assinatura do tabelião vai comprovar, diante de qualquer juiz, que as provas produzidas condizem com o que foi originalmente apresentado. Isso é valioso porque os criminosos costumam apagar seus rastros”, pontua.
Arianne informa que a partir desse ponto tem início a fase institucional. É a fase do Inquérito Policial (IP).“É a hora de procurar a polícia investigativa e entregar a eles as provas. É por isso que é importante tomar cuidado na produção da prova. Quanto mais fácil for o trabalho dos investigadores, mais rápido a Justiça funciona”, comenta.
Arianne afirma que, em Goiânia, duas unidades da Polícia Civil reúnem competência especializada para investigar o grooming: a Delegacia Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC). No interior, as Delegacias Estaduais da Mulher (DEAMs) podem ser procuradas. “Elas costumam acumular investigações de crimes contra grupos vulneráveis”, informa a jornalista.
Fase judicial
A candidata explica que, em seguida, tem início a fase judicial. “Se o IP tiver sido concluído com autoria definida e com indiciamento, ou seja, se o delegado concluir que existe um crime e um autor, ele envia o IP para o promotor público, que representa o Ministério Público (MP). Se as investigações estiverem consistentes, o promotor oferece a denúncia acusando o autor do crime”, observa.
Oferecida a denúncia pelo Ministério Público, tem início a fase judicial. “É quando o juiz vai conhecer os argumentos da acusação, pelo MP, e da defesa, pelos advogados do acusado. No final o juiz decide pela inocência ou culpa do autor. Se ele for considerado culpado, é condenado”, comenta Arianne.
No centro de tudo, para a jornalista, está a qualidade das provas. “Para fazer justiça, os pais ou responsáveis pela vítima de aliciamento digital precisam manter a cabeça no lugar e procurar organizar tudo o que eles têm e que pode ser usado contra o criminoso. Se isso não for feito, é como um castelo de cartas: tudo desmorona sem muito esforço. Fazer justiça nos casos de grooming é, acima de tudo, agir com inteligência”, declara.