Especialista afirma que é possível agilizar a regularização de imóveis nas cidades

O diretor do Instituto Ideplan, Ricardo Pinto, foi um dos palestrantes no I Congresso de Regularização Fundiária do Brasil, realizado entre os dia 21 e 22 de outubro

Durante o I Congresso Nacional de Regularização Fundiária (CRF), o diretor do Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Ideplan) Ricardo Pinto, defendeu que é possível fazer a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos municípios, seguindo as normas da legislação e também da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), diminuindo o prazo que poderia demorar até dez anos, “cobrando dos gestores públicos”.

O discurso do diretor, que também é representante da Comissão de Regularização Fundiária no Pará (CRF-PA), foi realizado durante o Congresso realizado nos dias 21 e 22 de outubro, em São Paulo. O evento também contou com a participação do Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, do ex-deputado estadual do Pará Lélio Costa e outros 25 diretores, advogados e especialistas.

Ricardo defendeu que, para atingir o tão esperado Reurb, é necessário uma organização e também uma cobrança dos gestores públicos municipais, que são responsáveis pela titulação dos imóveis. Foi assim, inclusive, com a aprovação da Lei n. 13.465, que precisou ser discutida e aprovada no Congresso Nacional.

“A gente precisa entender que para realizar a Reurb, é preciso bater na porta do político municipal, do secretário responsável e cobrar a regularização dos imóveis destes municípios, seguindo as normas da Lei 13.465/2017, que dá previsibilidade para a regulamentação, titulação e, posteriormente, a regularização ambiental”, defendeu o especialista.

De acordo com o diretor, isso já está acontecendo e é possível encontrar municípios que estão se conscientizando para reduzir os prazos que podem demorar até dez anos para a regularização, por causa do respaldo jurídico da legislação.
“Os responsáveis pelo Reurb precisam procurar uma solução para estes casos, porque todos os dias a gente enfrenta respostas negativas e gestores que não sabem, ou não querem, fazer a titulação dos imóveis dos seus moradores”, discursou.

Defesa pelos CRFs

O primeiro passo para a conscientização, o compartilhamento de ideias e o conhecimento sobre o Reurb, foi dado neste primeiro Congresso que, segundo o Diretor do Ideplan, deixa os representantes dos CRFs ainda mais protegidos, com mais experiência, conhecimento e competência para realizar o processo.
“É essencial que todos os profissionais envolvidos na Reurb busquem capacitação para que tenham solidez e conhecimento. Somente com esse trabalho, tanto o setor privado, quanto o setor público poderão trabalhar em parceria para ampliar o número de imóveis regulares nas cidades”, comentou Ricardo Pinto.

Segundo ele, foi justamente o que o evento proporcionou, tirando dúvidas, trazendo perspectivas diferentes sobre o que é dignidade e, principalmente, fortalecendo o Conselho Nacional, identificando irregularidades de áreas urbanas e como resolvê-las, além de tirar dúvidas sobre como aplicar a Lei.

“O CRF é uma entidade que nos deixa ainda mais protegidos, é como se fosse a nossa carteira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o meio Reurb e o evento nos fortaleceu ainda mais”, concluiu.