Vereadores aprovam fim da Área Azul em Goiânia, proposta por Luan Alves

19 de novembro de 2026 às 12:20

Votação foi unânime em primeiro turno, e projeto seguirá para comissão temática. Proposta prevê a proibição de outras cobranças pelo estacionamento em vias públicas de Goiânia

Os vereadores de Goiânia aprovaram, nesta quinta-feira (19/11), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Luan Alves (MDB). A proposta proíbe a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em logradouros públicos, incluindo o sistema conhecido como Área Azul, e busca eliminar barreiras ao estacionamento para facilitar o acesso de motoristas a regiões como o Centro de Goiânia.

Luan Alves argumenta que a cobrança pelo estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais dificulta o acesso dos clientes, que acabam optando por outras alternativas. “Moradores de Goiânia vêm reclamando muito e com razão. Para se usar um espaço público, uma área pública, ter que pagar, isso é muito ruim. O projeto visa justamente não ter esse tipo de custo para trazer melhorias para quem mora na cidade de Goiânia e quer, às vezes, frequentar o Centro, Campinas, a região da 44, que tem muitas lojas, inclusive de baixo custo. E quem procura preço para compra não consegue arcar com esses custos extras”, defendeu Luan Alves.

Sobre o avanço da proposta, aprovada na quarta-feira (18/11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com votos contrários apenas de Wellington Bessa (Mobiliza) e Pedro Azulão (MDB), Luan Alves destacou que tem articulado junto aos demais parlamentares para ampliar o debate e garantir a aprovação da matéria. “Enquanto vereador, eu consigo o meu voto, e o diálogo com os pares depende de várias questões. O prefeito gosta de arrecadar muito, então, além de permanecer com aquilo que onera quem mora na cidade de Goiânia, ele visa arrecadar mais. Ele não quer somente manter a questão da taxa da Área Azul, mas quer ampliar também para outros setores de Goiânia, como o Marista. Com certeza vai trabalhar forte com a base dele, mas eu tenho conversado, pedindo, explicado. Os vereadores também precisam ouvir a população, que está pedindo o auxílio dos parlamentares”, destacou Luan Alves.

O parlamentar também argumentou que os maiores interessados em manter as vagas disponíveis são justamente os comerciantes dessas regiões, que dependem da circulação de consumidores. Segundo ele, a gratuidade também ajudaria a evitar a ocupação permanente dos espaços pelos próprios lojistas. “Evitar a cobrança é importante. O Centro hoje passa por uma dificuldade muito grande, e uma das questões é justamente a dificuldade de acesso. Deixando o estacionamento gratuito, podemos atrair mais pessoas para ocupar o Centro, Campinas e outras regiões”, defendeu Luan Alves.

Mudança na legislação

De acordo com o projeto, caso a proposta se torne lei, o município passará a adotar novas diretrizes para o uso de vagas de estacionamento em vias públicas. O texto determina a proibição de qualquer cobrança pelo uso desses espaços, o que implica a extinção do sistema de estacionamento rotativo pago conhecido como Área Azul.

Segundo a justificativa do projeto, as vias públicas são bens de uso comum do povo e, portanto, seu uso não deveria estar condicionado ao pagamento. Além disso, a proposta busca estimular o comércio do Centro de Goiânia, ampliando o acesso da população à região e reduzindo as barreiras que atualmente dificultam a presença de consumidores no comércio tradicional.

Após a aprovação em primeira votação no plenário, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) antes de retornar ao plenário para a segunda votação.

Fotos: Wilton Morais