Postulante a vaga na Alego propõe criação de Grupos de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCAs) em 17 das 21 Delegacias Regionais de Polícia Civil de Goiás
Nos procedimentos de persecução penal de crimes cometidos contra crianças e adolescentes em Goiás, as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCAs) formam a principal linha de frente para levar os autores a responder perante a Justiça. Afinal, são elas as responsáveis pelas investigações dessa modalidade de crimes. A maior limitação é o número de unidades: apenas quatro, instaladas em Goiânia, Aparecida, Anápolis e Águas Lindas.
Para a jornalista e candidata a deputada estadual Arianne Cândido (União Brasil), a inexistência de unidades especializadas na investigação de crimes cometidos contra crianças e adolescentes em Goiás tem o mesmo impacto, em termos de aprimoramento da punição aos autores desses delitos, da falta de Batalhões Maria da Penha na prevenção a crimes de violência doméstica contra a mulher.
“Ter uma polícia investigativa é muito importante, porque é a investigação que vai levar o criminoso que comete uma violência contra uma criança para a cadeia. Sem investigadores especializados nesse tipo de procedimento, não adianta prender o bandido. Se ele não for adequadamente indiciado e acusado, dificilmente vai continuar preso”, explica Arianne.
Cândido reconhece as limitações em termos de recursos para a expansão de DPCAs para outras regiões do estado. “Não é fácil montar uma delegacia de bairro. Imagine uma delegacia especializada, que deve estar preparada para receber a mais frágil das vítimas. Os custos envolvidos são realmente muito altos”, comenta.
Arianne argumenta, entretanto, que uma saída possível já é adotada institucionalmente pela Polícia Civil de Goiás. “Quando a PCGO não reúne condições orçamentárias de montar uma delegacia, a saída que geralmente é adotada é a formação de um grupo. A diferença é que os grupos não demandam uma estrutura física separada para funcionar. Geralmente são uma equipe especializada, formada por um delegado, de um a dois escrivães e de dois a quatro agentes”, explica a candidata.
GPCAs
Para Arianne, a criação de Grupos de Proteção à Criança e ao Adolescente (GPCAs) em 17 das 21 Delegacias Regionais de Polícia (DRPs) espalhadas por Goiás representaria um salto na qualidade da persecução penal desse tipo de crime. “Todos os recursos já estão presentes: os policiais membros da equipe, a estrutura física, que pode ser uma sala especial no interior da própria delegacia”, propõe.
Cândido aponta como maior desafio o deslocamento de policiais para lotá-los nos GPCAs, além do tempo demandado para sua formação especializada. “Formar investigadores especializados não é um trabalho fácil, mas a PCGO tem excelência nessa área. Nossa polícia investigativa tem a ESPC [Escola Superior de Polícia Civil], como um dos melhores centros de formação de investigadores do país”, comenta,.
A candidata salienta que a formação desse tipo de grupo pode ser feita por meio de Portaria do Delegado Geral de Polícia Civil, mas que a vontade política seria um componente relevante no processo. “Emendas parlamentares vindas da Alego seriam vitais para sustentar essa lotação de policiais para compor esses grupos. Mas os resultados em termos de aprimoramento da capacidade do estado em punir adequadamente esse tipo de criminosos seria enorme”, ressalta.