Candidato a deputado estadual adverte que combinação de crescimento populacional intenso e repentino com reforma tributária pode tornar município inadministrável no curto prazo
Com a Reforma Tributária recentemente aprovada no Congresso Nacional, Senador Canedo será o segundo município de Goiás com a maior perda de arrecadação. A lógica gira em torno da substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como do novo modelo de arrecadação. De acordo com a nova regra, o tributo será arrecadado pelo destino do ato de consumo em vez da origem da produção do bem ou serviço.
Esse novo sistema de arrecadação de um tributo importante (mais de 45% da receita municipal de acordo com o Portal MultiCidades) tende a ser especialmente danoso para um município com as características de Senador Canedo, que possui a força de trabalho mais “pendular” de Goiás, de acordo com estudo promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG): 48,6% de sua força de trabalho exerce sua atividade laboral em outros municípios.
Outros dados confirmam uma configuração preocupante para a cidade. De acordo com o último Censo, Senador Canedo foi o município brasileiro de mais de 100 mil habitantes com o maior crescimento populacional. Em pesquisa promovida pela UFG, estima-se que 70% desse crescimento tenha ocorrido via migrações.
Para o empresário local e candidato a deputado estadual Samuel Carvalho (Republicanos), esse expressivo crescimento populacional, amplo e repentino, estressa os cofres públicos. “Gera uma pressão extra sobre a demanda por serviços públicos. Essa expansão precisará ser encarada com incremento de receita orçamentária. Em um futuro muito próximo, Senador Canedo vai ter que fazer frente a essa demanda em um momento de queda de arrecadação por conta dos efeitos da reforma tributária. É a tempestade perfeita”, explica.
Por outro lado, o município se depara com uma dificuldade estrutural: há uma assimetria entre o tamanho da população e os empregos gerados internamente. São essas vagas que formam a massa de salários, principal indicador da dimensão do mercado consumidor local. De uma população de mais de 175 mil habitantes, Senador Canedo possui apenas 27.551 trabalhadores formais, cuja média salarial gira em torno de R$ 3 mil. Esses dados geram um montante para o piso da massa salarial mensal da cidade da ordem de R$ 90,3 milhões.
Samuel esclarece que esse é um índice modesto diante do potencial canedense. O empresário menciona os dados de renda domiciliar per capita do município, revelados pelo último Censo (2022), estabelecido em R$ 2.500. Considerando o total da população e uma propensão marginal a consumir (quantidade da renda transformada em consumo final direto) de 0,8 (80%), obtém-se um mercado consumidor local de R$ 4,8 bilhões por ano.
Renda domiciliar per capita
“Isso está longe de ser pequeno. Pode significar um grande alívio em termos de perda de receita municipal no contexto da incidência do IBS, mas apenas se Senador Canedo fizer a lição de casa, que é transformar esse potencial de consumo em compras internas. Isso vai fazer com que o fato gerador do IBS se converta para a cidade”, explica o candidato.
Como estratégia, Samuel Carvalho propõe medidas como alavancagem do empreendedorismo de baixo circuito. “Se você pega o setor de comércio, por exemplo, existem estudos que estabelecem que mais de 60% são MEIs (microempreendedores individuais) e mais de 20% são microempresários. A criação de linhas de crédito específicas para essa população, com ações tanto da prefeitura quanto do governo estadual, contribuiriam para essa estratégia”, comenta.
Para a viabilização de essas e outras ações, Carvalho salienta a necessidade de Senador Canedo formar uma bancada mais numerosa que a média das últimas legislaturas, que represente seus interesses mais diretos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). “Sem uma articulação forte e um plano de ação bem definido, Senador Canedo pode enfrentar sérias dificuldades, tanto para fechar suas contas públicas quanto para promover condições mínimas de uma vida digna para uma quase totalidade de sua população”, adverte o candidato.