Decisão do MAPA de cassar carta patente é baseada em auditorias realizadas sobre ações de dirigentes que cumpriram mandato sem regularidade estatutária entre 2021 e 2025
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) determinou a cassação da carta patente do Jóquei Clube de Goiás, documento que autoriza a entidade a promover corridas de cavalos com apostas. A decisão, decorrente de auditorias realizadas pelo órgão federal no ano passado – fase final da gestão da diretoria anterior -, ocorre no momento em que a atual presidência promove o resgate da normalidade institucional e inicia projetos para a viabilidade econômica e administrativa da instituição.
A decisão tomada pelo MAPA foi publicada no último dia 15 de maio no Diário Oficial da União (DOU). Baseia-se em Relatórios de Viabilidade Técnica e Econômica elaborados como resultado de procedimentos de auditoria presencial, realizados no Hipódromo da Lagoinha entre 25 e 28 de agosto de 2025. O período é anterior à eleição da nova diretoria do Jóquei, empossada no dia 19 de janeiro deste ano.
De acordo com o que foi apurado pelos auditores do MAPA, a diretoria do período 2021-25 do Jóquei Clube não estava formalmente constituída. Além disso, a inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) encontrava-se com status “inapto” no período da realização das vistorias. Outro fator determinante para a cassação da carta patente foi a não prestação de contas destinadas à comprovação de viabilidade econômica, situação que a gestão antecedente arrastou entre 2023 e 2025.
Pedido de habilitação
Em pedido de revisão encaminhado pela nova diretoria do Jóquei Clube no dia 20 de maio, a entidade relata ter feito pedido formal de habilitação junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural do MAPA no dia 17 de março deste ano, com envio de cópias da ata da assembleia das eleições realizadas em janeiro, bem como da posse dos novos dirigentes da instituição. No pedido, há prova de que servidor do órgão federal confirmou tanto o recebimento dos documentos quanto sua juntada ao processo no dia 23 de março.
Ainda segundo o documento, a ativação do CNPJ do Jóquei Clube foi concluída no dia 31 de março, com encaminhamento da carta de situação cadastral no banco de dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
Dessa forma, os principais argumentos mencionados pelo MAPA – a irregularidade da diretoria e a inexistência de CNPJ – estariam não apenas sanados, mas já formalmente comunicados ao órgão federal antes mesmo da decisão do órgão federal, em tempo hábil para constituir fatos relevantes no processo decisório.
Presidente do Jóquei relata processo de ‘resgate’ institucional
Para Nívea de Paula, a decisão emanada do MAPA deve ser revista com base no reconhecimento do novo status do Jóquei Clube, a partir da eleição e empossamento da nova diretoria. A gestora ressalta ser imprescindível ponderar que o novo corpo de dirigentes não deu causa às irregularidades. “Na decisão que cassou a carta patente, nós não tivemos o direito de contraditório e ampla defesa”, comenta.
Nívea relata que a diretoria antecessora tentou impedir a realização das eleições no início deste ano, o que levou a chapa liderada pela atual presidente a pleitear tutela cautelar antecedente, a fim de obter a garantia da realização do pleito. Ainda segundo a dirigente, o cenário institucional deixado pela diretoria anterior revela um quadro grave de irregularidades administrativas, fiscais, estatutárias e regulamentares. “Foi uma diretoria que se manteve à frente do Jóquei sem respaldo estatutário”, ressalta.
A presidente do jóquei salienta a adoção de medidas tomadas em caráter emergencial, tão logo a nova diretoria se deu conta da herança de desorganização administrativa, ausência de governança e irregularidades. “Promovemos a reconstrução institucional, a regularização documental, a reestruturação contábil, bem como a regularidade dos procedimentos associativos. Esse é um processo que ainda está em andamento”, observa.
Nívea de Paula salienta a importância histórica do Jóquei Clube de Goiás para o turfe brasileiro, pois a instituição recebeu a primeira Carta-Patente registrada no Brasil, datada de 1964.